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Colapso do Tequici expõe dívida de multas e falhas em alvarás desde 2019

A New Home tinha multas não pagas, obras embargadas e ações judiciais antes do desabamento que matou seis pessoas em São Paulo.

Colapso do Tequici expõe dívida de multas e falhas em alvarás desde 2019
Foto: Allison Sales/Folhapress

A New Home acumulava R$ 169 mil em multas não pagas relacionadas ao residencial Tequici, que desabou no sábado (12), na Vila Granada, distrito da Penha, zona leste de São Paulo. Seis pessoas morreram e outras duas ficaram feridas.

A empresa também enfrentava embargos, obras paradas, atrasos na entrega de imóveis, contestações judiciais e queixas de clientes. Na segunda-feira (14), a gestão Ricardo Nunes determinou o embargo de todas as obras da construtora e suspendeu pedidos de alvará em tramitação. A medida incluiu a Hastiforme, ligada a um dos suspeitos.

Investigação e medidas da prefeitura

Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado pelos investigadores como sócio oculto da New Home, foi preso. Cristiano Salgado Vivaqua, responsável técnico pela obra e filho de Ronaldo, e Isis de Freitas Rodrigues Brandão, sócia-administradora, estão foragidos.

A delegada responsável pelo caso afirmou que os três ligados à empresa e a servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma podem ser indiciados por homicídio com dolo eventual. A servidora foi afastada e negou ter cometido irregularidades.

A Justiça deu 48 horas para uma operadora de celular fornecer dados de geolocalização, histórico de ligações e outras informações dos investigados. A decisão menciona que os dois foragidos teriam deixado suas casas depois do desabamento e que os responsáveis teriam assumido o risco de ruína ao manter a obra, que já havia registrado queda parcial em 2023.

A defesa de Cristiano e Isis afirmou que eles pretendem se entregar nos próximos dias. O advogado Adelmo Silva disse que a prioridade, neste momento, são os familiares das vítimas. A defesa também sustenta que a obra era regular e que seria prematuro apontar as causas do colapso.

Histórico de multas e processos

A prefeitura moveu, há quatro anos, uma execução fiscal para cobrar multas aplicadas em 2021. Em julho de 2026, houve determinação de bloqueio de bens, mas a medida não encontrou patrimônio em nome da empresa. A mesma construção recebeu ainda uma multa de 2020 por falta de controle tecnológico durante movimentação de terra, com risco de instabilidade e insegurança aos imóveis vizinhos.

Em 10 de agosto, a construtora foi multada por desobedecer pela terceira vez ao embargo de outra obra, na Vila Matilde. O imóvel tinha 14 andares e estava em construção havia cerca de cinco anos. Também há registro de embargo em empreendimento na rua Jaborandi, na Penha.

A empresa responde a cerca de 100 ações judiciais. Há queixas sobre atrasos, paralisações e falta de comunicação, além de ao menos duas denúncias no Ministério Público. Foram mapeados empreendimentos nas subprefeituras Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão, Ermelino Matarazzo, Itaquera e São Mateus.

Obras e compradores

André Bargas Carbajal, 44, e a esposa compraram em 2021, por R$ 150 mil, um sobrado na avenida Padres Olivetanos, na Penha. A entrega estava prevista para 2023, mas não ocorreu. Depois de receberem uma proposta de troca pelo apartamento no Tequici, os compradores disseram ter constatado problemas no edifício.

O casal criou um grupo com cerca de 30 pessoas afetadas pela New Home e registrou boletim de ocorrência. A advogada Sandra Lima, que representa dez compradores, afirma que a empresa vendia imóveis mesmo com obras embargadas.

A New Home foi criada em 2018 e lançou ao menos 14 empreendimentos. O projeto do Tequici apresentado à prefeitura previa dez andares, além de subsolo, e cerca de 30 metros de altura. Os pedidos de alvará eram negados desde 2019 por informações incompletas, mas a construção prosseguiu com multas e embargo.

Em 2021, a prefeitura entrou com ação demolitória, alegando risco à integridade física de usuários, vizinhos e transeuntes. O processo foi extinto sem julgamento de mérito em 2024, após a emissão de um novo alvará no ano anterior. Uma servidora havia atestado que a construção irregular fora demolida antes da nova obra.

A Controladoria Geral do Município ouviu a servidora, que foi afastada por até 120 dias. A Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Civil solicitou os documentos da obra e vai intimá-la. O Crea-SP afirmou que fez diligências no imóvel e apura a conduta dos profissionais envolvidos.

Texto produzido pela Redação Janela do Fato com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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