MOGI DAS CRUZES — Edson Fachin negou seguimento ao habeas corpus preventivo apresentado pelo pastor Oséas de Campos em favor de Marcola e Fernandinho Beira-Mar. A decisão foi tomada em 22 de junho, após o religioso pedir que os dois fossem levados a um local conhecido apenas pela Justiça, pelo Ministério Público e pelas famílias.
O ministro afirmou que o pedido não apontava ato atribuível a uma autoridade submetida à jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF). Também considerou que Campos não tinha legitimidade para atuar perante a Corte e determinou que a Defensoria Pública de São Paulo fosse comunicada para avaliar possíveis providências, já que a petição foi escrita à mão.
Argumento apresentado
No documento, datado de 2 de junho de 2026, o pastor indicou o governo dos Estados Unidos como responsável pelo ato questionado e alegou que Marcola e Beira-Mar poderiam ser sequestrados pela CIA. O pedido foi feito depois que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) foram classificados pelo governo americano como organizações terroristas.
Campos afirmou que uma eventual captura poderia provocar um “salve geral”, expressão usada para uma mensagem interna que, dependendo do conteúdo, pode funcionar como ordem para toda a organização criminosa.
Para sustentar a preocupação, o pastor mencionou os acontecimentos de 2006, quando a transferência de 765 presos, entre eles Marcola e outras lideranças do PCC, para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau desencadeou rebeliões e ataques em São Paulo. O documento registra 74 presídios atingidos por rebeliões simultâneas, além de ataques contra agentes públicos, delegacias, viaturas e bases de segurança.
A petição também cita 82 ônibus incendiados, 564 mortos — 505 civis e 59 agentes de segurança — e 110 feridos durante aquele episódio. O texto relaciona ainda o aumento da população carcerária e a flexibilização da política de armas durante o governo de Jair Bolsonaro.
Regras do habeas corpus
A Constituição permite o habeas corpus quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer restrição ilegal à liberdade de locomoção. O pedido pode ser apresentado por pessoa que não seja advogada nem a própria beneficiária.
O documento manuscrito afirma que a população carcerária passou de 401.236 para 941.752 em 2026. Ao final, Campos pediu que os dois presos fossem mantidos longe do alcance de outros países e deixou ao STF e ao Ministério da Justiça a definição do local.
