A proposta de Orçamento para 2027 prevê superávit fiscal de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. O resultado viria de receitas líquidas de R$ 2,85 bilhões e despesas primárias de R$ 2,83 bilhões. Considerando o ajuste para o cumprimento da meta fiscal, o superávit chegaria a R$ 83,4 bilhões, equivalente a 0,56% do PIB.
O texto encaminhado ao Congresso também reserva R$ 6 bilhões para a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). O aporte é o principal fator por trás do aumento de 223% nos recursos do Ministério das Comunicações, que passariam de R$ 3,65 bilhões em 2026 para R$ 11,79 bilhões em 2027, sem considerar emendas parlamentares.
A pasta ainda teria uma linha de crédito de R$ 2,57 bilhões para a TV 3.0. Enquanto isso, os financiamentos para projetos de expansão e melhoria das redes de telecomunicações cairiam de R$ 1,17 bilhão para R$ 670 milhões. As despesas obrigatórias teriam pouca alteração, de R$ 856,8 milhões para R$ 864,6 milhões.
O Ministério do Planejamento afirmou que o crescimento não decorre da ampliação do custeio ou de novas políticas, mas do aporte nos Correios e da linha de crédito para a TV 3.0. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que recursos privados podem participar da recuperação da estatal. Em sabatina à TV Globo, Luiz Inácio Lula da Silva descartou a privatização dos Correios. “É uma empresa muito importante para o Brasil, porque ela está em todos os municípios”, afirmou Lula.
Na outra ponta, o Ministério de Portos e Aeroportos teria a maior redução: de R$ 3,95 bilhões para R$ 3,18 bilhões, uma queda de 19,5%. O Planejamento atribuiu a diminuição ao ciclo natural dos projetos e à conclusão de obras em 2027. Também haveria redução nos encargos previdenciários da União, de R$ 22,6 bilhões para R$ 22,02 bilhões.
A proposta prevê cortes ainda nos ministérios da Fazenda, de R$ 21,43 bilhões para R$ 21,35 bilhões; da Igualdade Racial, de R$ 191,9 milhões para R$ 186,4 milhões; e das Relações Exteriores, de R$ 5,67 bilhões para R$ 5,55 bilhões.
A Previdência continuaria com a maior destinação, de R$ 1,24 trilhão, alta de 7,4%. Depois aparecem Desenvolvimento e Assistência Social, com R$ 324,28 bilhões; Saúde, com R$ 287,87 bilhões; e Educação, com R$ 246,23 bilhões.
O Orçamento de investimento subiria 5,96%, para R$ 290,7 milhões. A maior parcela seria destinada aos gastos fiscais, que passariam de R$ 4,36 bilhões para R$ 5,12 bilhões. O Planejamento informou que os valores ainda podem mudar no Congresso, após a distribuição das emendas parlamentares e a análise da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
