BELO HORIZONTE — A Câmara Municipal aprovou, por 32 votos favoráveis e 5 contrários, a versão final do projeto que cria a Operação Urbana Simplificada Somos Centro. A proposta ainda passa por redação final antes de seguir para a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
A votação ocorreu depois que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais derrubou uma liminar que havia suspendido a análise do texto. A medida judicial foi apresentada pelas vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL) e Luiza Dulci (PT) e pelo vereador Pedro Patrus (PT), que apontaram possíveis irregularidades no processo legislativo.
A suspensão estava relacionada à inclusão de quatro novas subáreas nos bairros Floresta, Santa Tereza, Funcionários e Prado. O perímetro aprovado também retirou o bairro Concórdia, após pressão de moradores. Entre os pontos contestados está o Chapéu de Napoleão, em Santa Tereza, usado em práticas religiosas de comunidades quilombolas.
Incentivos e áreas incluídas
Apresentado pelo prefeito em novembro do ano passado, o PL 574/2025 terá vigência de 12 anos. O texto flexibiliza regras e prevê condições especiais para reformas de imóveis ociosos, modernização de prédios antigos, conclusão de obras abandonadas e construção de moradias de interesse social.
As medidas abrangem áreas como Centro, Lagoinha, Bonfim e Colégio Batista. Em alguns casos, os empreendimentos poderão ter perdão de dívidas e isenção de IPTU e ITBI. A proposta também pode estimular a construção de prédios na região central e em outras áreas tradicionais de Belo Horizonte.
Durante a tramitação, o projeto recebeu mais de 70 emendas e outras 100 subemendas. Ele havia sido aprovado em primeiro turno em março deste ano.
Críticas e defesa da proposta
Iza Lourença afirmou que comunidades tradicionais deveriam ser consultadas antes de projetos que possam afetá-las. Ela também citou possíveis impactos da verticalização sobre a circulação de ar, a formação de ilhas de calor, o trânsito e a permanência de moradores.
A professora Luciana de Souza Matias, liderança do Quilombo Família Mattias, disse que a comunidade não foi consultada sobre a alteração. Segundo ela, o quilombo está a 120 m do Chapéu de Napoleão. A área é usada para rituais do grupo.
A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que incorporou sugestões de moradores, especialistas, movimentos sociais e representantes do setor produtivo. Também declarou que a operação prevê investimentos em espaços públicos, cultura, qualificação ambiental e equipamentos urbanos, além de mecanismos para proteger moradores de baixa renda.
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), disse que houve audiências públicas e que parte das inclusões resultou de contribuições da sociedade civil. O projeto foi elaborado a partir de dados do IBGE, que indicam redução de 11% da população das áreas abrangidas pela operação na última década.
