O presidente Lula avalia endurecer as regras ou proibir as casas de apostas online no Brasil na reta final de setembro de 2026. A discussão ocorre em meio a relatos de efeitos sobre o orçamento das famílias, a saúde pública e o comércio, além de possíveis disputas judiciais contra a União.
Entre janeiro e agosto de 2026, o setor gerou R$ 9,9 bilhões em arrecadação federal, quase 70% acima do registrado no ano anterior. A União também recebeu cerca de R$ 2,5 bilhões pela venda de 85 licenças de operação. Uma interrupção do mercado deixaria de gerar tributos como IRPJ e PIS/Cofins, destinados a áreas como esporte, segurança pública, turismo, saúde e seguridade social.
As empresas licenciadas pagaram R$ 30 milhões por uma autorização válida por cinco anos e fizeram investimentos em funcionários e tecnologia. Especialistas afirmam que o encerramento antes do prazo poderia levar as companhias à Justiça para cobrar o ressarcimento desses gastos e os chamados lucros cessantes, referentes ao que deixariam de ganhar com o fim obrigatório das atividades.
A proibição também não eliminaria necessariamente a procura por apostas. A avaliação de especialistas é que parte dos apostadores poderia recorrer a sites clandestinos ou mantidos fora do Brasil. Nesse ambiente, o governo perderia instrumentos de fiscalização, cobrança de impostos e aplicação de políticas de jogo responsável. Também não haveria proteção ao consumidor nem medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, além de não existir um responsável pelos danos financeiros ou à saúde mental dos jogadores.
O impacto social já aparece em diferentes áreas. Recursos de programas como o Bolsa Família passaram a ser usados em apostas por meio do Pix, o que levou o governo a bloquear milhões de cadastros. O jogo patológico também aumentou a pressão sobre o sistema de saúde, com crescimento drástico dos afastamentos pelo INSS relacionados ao problema.
No varejo, a estimativa é que bilhões de reais deixaram de ser destinados à compra de bens e serviços e foram direcionados às apostas. Esse deslocamento reduziu as vendas do comércio, de acordo com os dados apresentados no debate sobre o futuro do mercado regulado.
