A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pediu 1.215 novos inspetores e anunciou o uso de inteligência artificial para identificar irregularidades no mercado de capitais. As medidas foram apresentadas pela autarquia em meio à redução do quadro de servidores, à retenção de recursos arrecadados e a críticas sobre a demora e o conteúdo de decisões.
Estrutura e orçamento
O número de servidores efetivos caiu de 555 em 2015 para 398 ao final do ano passado, o que representa uma vacância de 35%. Depois de escândalos no mercado, o quadro chegou a 489 neste ano. O teto legal é de 611 servidores, mas nunca foi alcançado e já é considerado insuficiente.
O gasto da CVM passou de R$ 233 milhões em 2015 para R$ 269 milhões no ano passado, em valores nominais. Considerada a inflação, o orçamento está 30% abaixo do necessário para manter o poder de compra de dez anos atrás.
A Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano. A maior parte é destinada ao Tesouro, e a retenção chegou a 70%, acima do limite de 30% permitido pela DRU. Em decisão de 5 de maio deste ano, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os repasses cumpram a lei.
Como comparação, a CSSF, reguladora de Luxemburgo, operou em 2024 com € 168 milhões, cerca de R$ 1,1 bilhão, arrecadados das instituições supervisionadas. O país tem 13,3 mil veículos de investimento regulados. Nos Estados Unidos, a SEC tinha 4.000 funcionários para 12.525 fundos no ano passado. No Brasil, são 32,2 mil veículos.
Fiscalização e decisões
A equipe do promotor Yuri Fisberg, do Gaeco/MP-SP, encontrou cedentes de crédito identificados com o CNPJ 99.999.999/9999-99 durante a investigação de um Fidc na operação Carbono Oculto. “Alguém olhou isso? Beira a ficção, mas está em documento oficial e público na CVM”, disse Fisberg.
Outro caso citado é o processo sobre o Fundo de Investimento Imobiliário Brazil Realty, ligado ao Banco Master e a Daniel Vorcaro. A apuração começou em 2020, por suspeita de ativos sobrevalorizados. A área técnica apresentou provas em 2021, e o julgamento foi marcado para 8 de setembro deste ano. Nesse intervalo, o banco foi liquidado e Vorcaro, preso.
Também houve críticas à decisão sobre a Oncoclínicas, empresa em recuperação extrajudicial com R$ 5 bilhões em dívidas. O colegiado da CVM contrariou a área técnica e determinou a realização de uma OPA por um acionista. Além disso, fixou como fato gerador uma reorganização de fundos feita em 4 de novembro de 2024, deu 60 dias para a oferta e determinou a correção do preço pela Selic.
Resposta da autarquia
Em nota atribuída ao presidente da CVM, Otto Lobo, a autarquia afirmou que não é responsável por constituir fundos ou definir estruturas de investimento. Também rejeitou a avaliação de que tenha atuação apenas formal ou seja vulnerável a interferências políticas e interesses de mercado.
A CVM declarou ter uma taxa de 65% de condenação nos processos julgados e disse que os problemas do Banco Master pertencem a outra esfera regulatória. A autarquia citou ainda um acordo firmado em 14 de julho com a Receita Federal para integrar o CNPJ de participantes do mercado e informou que mantém diálogo sobre integridade com o MPF.
A instituição também anunciou uma missão aos Estados Unidos para trocar métodos e tecnologia com a SEC e as Bolsas. Segundo a CVM, o modelo americano não pode ser copiado diretamente porque a investigação criminal é responsabilidade do Departamento de Justiça, enquanto o regulador perdeu parte do poder sancionador.
