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Economia

Fidcs avançam e ampliam desafios para identificar riscos e beneficiários

Fundos de direitos creditórios cresceram 810% até março deste ano e já somam patrimônio de R$ 960 bilhões, segundo a CVM.

Fidcs avançam e ampliam desafios para identificar riscos e beneficiários
Foto: Divulgação

Os fundos de investimento em direitos creditórios (Fidcs) acumulam alta de 810% desde 2014 até março deste ano, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O patrimônio da categoria chegou a R$ 960 bilhões, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A expansão colocou os Fidcs no centro da transformação do mercado de crédito brasileiro. Esses fundos compram, com desconto e pagamento à vista, dívidas que serão quitadas no futuro, como duplicatas, faturas de cartão, cheques, carnês, contratos de aluguel e créditos de empresas em dificuldade.

Como podem reunir títulos de muitos credores, os Fidcs tornam mais difícil identificar a qualidade de cada operação, o devedor e o histórico do crédito. O Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central afirmou que estruturas com várias camadas dificultam a avaliação dos riscos assumidos no mercado.

Crescimento e estruturas

A Anbima contabilizou 3.757 novos Fidcs, acima dos fundos de renda fixa, com 3.593, de previdência, com 3.318, e de ações, com 2.085. Nos 12 meses até julho, foram criados quase dois por dia.

Os Fidcs fazem parte dos três tipos de fundos que mais contribuíram para a expansão brasileira: multimercados, fundos de investimento em participações (FIPs) e os próprios fundos de direitos creditórios. Juntos, eles representam 47,2% do crescimento registrado.

O multimercado pode combinar renda fixa, ações, crédito, derivativos e cotas de outros fundos, inclusive com alavancagem. Já o FIP compra participações em empresas listadas ou não. Em cadeias sucessivas, esse modelo pode dificultar a identificação do investidor efetivo de uma companhia.

A indústria brasileira passou de 14,4 mil fundos regulados em 2014 para 32,3 mil no fim do primeiro trimestre deste ano, conforme dados reunidos pela Associação Internacional de Fundos de Investimento (IIFA), que acompanha 44 jurisdições. A Coreia do Sul tinha 17,3 mil ao final de março.

A comparação considera fundos abertos, com cotas resgatáveis e limites de diversificação ou alavancagem voltados à proteção dos cotistas. Fundos de private equity e hedge funds dos Estados Unidos, que somavam 58.891 ao final de 2025, não entram no mesmo grupo porque têm oferta restrita e regras direcionadas ao gestor.

Investigações e regras

Dois casos citados no levantamento envolvem Fidcs. A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal em 6 de agosto, apura peculato e lavagem de dinheiro em um suposto desvio de R$ 308 milhões relacionado a um acordo entre a Oi e o governo de Mato Grosso. Os alvos negam irregularidades.

A Operação Carbono Oculto, de agosto de 2025, analisa 40 fundos suspeitos de dissimular patrimônio e lavar dinheiro ligado a pessoas associadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Parte desses fundos também apareceu no caso envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, conforme denúncia do Banco Central. Eles eram administrados pela Reag, gestora liquidada pelo BC.

O delegado da Polícia Federal Alexandre Custódio Neto disse que estruturas com várias camadas e protegidas por sigilo podem dificultar a identificação do proprietário dos recursos. O economista Marcos Lisboa afirmou: “É motivo de preocupação a expansão desses fundos para financiar empresas”.

Especialistas relacionam o avanço a mudanças regulatórias e tributárias. A Lei da Liberdade Econômica, de setembro de 2019, ampliou a segurança jurídica para cotistas e prestadores de serviço. Em 2022, a lei n.º 14.430 regulamentou a securitização de recebíveis, enquanto a resolução 175 da CVM reorganizou as normas dos fundos, incluindo os Fidcs.

A tributação também é apontada como fator de atração. Em estruturas entre fundos, o imposto recai sobre o investidor conforme as regras aplicáveis ao fundo. O Brasil ainda lidera a quantidade de fundos de fundos, com 10,7 mil, equivalentes a 33,1% do total dessa categoria, à frente da Coreia do Sul e dos Estados Unidos.

Texto produzido pela Redação Janela do Fato com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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