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Economia

Devolução de saldos de apostas começa nesta sexta e segue até dia 14

Bancos devem devolver valores deixados nas plataformas; Caixa intermediará os pagamentos pendentes após o prazo.

Devolução de saldos de apostas começa nesta sexta e segue até dia 14

Os clubes da Série A receberam mais de R$ 1 bilhão em patrocínios de casas de apostas em 2025. O fim das bets também afeta contratos esportivos, enquanto as instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver os saldos que permaneceram nas plataformas.

O prazo para os bancos concluírem os pagamentos termina na próxima quarta-feira (14). Depois disso, a Caixa Econômica Federal vai intermediar as devoluções que não tiverem sido feitas por dificuldades operacionais.

Valores deixados nas plataformas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que cerca de 26,5 milhões de apostadores mantiveram dinheiro nas contas após o encerramento do prazo para retirada. O saldo remanescente chega a R$ 1,3 bilhão. Desse total, R$ 15,5 milhões estão distribuídos em 86,2 milhões de contas com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99.

A medida provisória que determinou o fim das apostas esportivas estabeleceu que os sites ficassem indisponíveis a partir das 23h59 de segunda-feira (5). Os valores não retirados até aquele momento entraram no cronograma de restituição.

Impacto no futebol

O Flamengo participa do processo no Supremo Tribunal Federal como amiga da corte e estima perda de até R$ 430 milhões em contratos de patrocínio. O clube afirma enfrentar uma "profunda reorganização institucional" para lidar com a situação financeira e diz que a perda da receita prejudicaria esse processo.

As empresas do setor também usam contratos de naming rights, que associam marcas a estádios e competições. A Arena Fonte Nova, em Salvador, passou a se chamar Casa de Apostas Arena Fonte Nova em um acordo de quatro anos. Em março de 2026, os Aflitos, do Náutico, adotaram o nome Estádio Esportes da Sorte Aflitos. Em Natal, a Casa de Apostas Arena das Dunas tem contrato válido até 2029. O Feira Futebol Clube suspendeu o nome Superbet Arena após a publicação da medida provisória.

O Campeonato Brasileiro passou a ser chamado de Brasileirão Betano, e a Copa do Brasil, de Copa Betano do Brasil. A competição ainda tinha Betano, Superbet, Betnacional e Betesporte entre os patrocinadores. Levantamentos citados pelo Sinafut estimam os patrocínios das bets aos clubes da Série A em R$ 1,14 bilhão e R$ 1,03 bilhão.

Questionamentos no Supremo

Entidades que representam o setor contestam a medida no STF. Sob relatoria do ministro Luiz Fux, elas alegam que o cronograma provocou uma ruptura abrupta com empresas que eram regulamentadas e pedem, além da derrubada da MP, ao menos uma regra de transição.

Lula assinou a extinção das bets em 25 de setembro. A atividade havia recebido aval jurídico por uma lei sancionada por Michel Temer em 12 de dezembro de 2018. A regulamentação não foi concluída no prazo previsto, e o marco legal das apostas esportivas foi sancionado por Lula em 29 de dezembro de 2023, na Lei 14.790.

Texto produzido pela Redação Janela do Fato com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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