Instituições financeiras começam nesta sexta-feira (9) a devolver aproximadamente R$ 1,3 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o bloqueio de plataformas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil. O cronograma foi definido pelo governo federal depois da decisão de impedir o funcionamento dos sites no início desta semana.
Os pagamentos devem ser concluídos até a próxima quarta-feira (14). Dados oficiais indicam que cerca de 26,5 milhões de pessoas mantinham saldo nas plataformas. Se houver impedimentos operacionais para o crédito pelos bancos tradicionais, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os repasses restantes a partir do dia 14.
Do total, aproximadamente R$ 15,5 milhões estão em contas com saldos inferiores a um real.
Contestação no Supremo
Entidades do setor de apostas questionaram o cronograma no Supremo Tribunal Federal (STF), em processo relatado pelo ministro Luiz Fux. As empresas afirmam que o prazo é estreito e que a proibição interrompeu de forma abrupta atividades de companhias que estavam em processo de regulamentação.
Os pedidos apresentados ao tribunal defendem uma regra de transição e alegam que a medida provisória assinada pelo presidente Lula não considerou o planejamento das empresas. O setor também sustenta que não houve tempo suficiente para encerrar as operações.
Efeito sobre clubes e campeonatos
As casas de apostas se tornaram as maiores patrocinadoras do país, com presença em uniformes, estádios e torneios. O Flamengo entrou no STF como amigo da corte e calculou prejuízo de R$ 430 milhões em contratos.
O setor também participa de acordos de naming rights, nos quais uma empresa paga para associar seu nome a um estádio ou competição. Entre os exemplos estão o Brasileirão Betano, a Copa Betano do Brasil, a Fonte Nova e os Aflitos. A estimativa é que os clubes da Série A deixem de arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano com a saída dessas marcas.
Marco legal
A base jurídica das apostas no Brasil surgiu em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer. A lei previa regulamentação em até quatro anos, mas o prazo terminou sem a publicação da regra final.
Em 2023, o Congresso acelerou a criação do marco legal. Na Câmara, o conceito de aposta foi ampliado para incluir jogos on-line, como o Tigrinho, baseados em geradores aleatórios de números e símbolos. Mesmo após tentativas no Senado de restringir a atividade a eventos esportivos reais, prevaleceu a versão que autorizava cassinos virtuais, posteriormente sancionada.
