O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta 3ª feira (13.out.2026) seis medidas para microempreendedores individuais (MEIs). Reunido sob o nome Prospera MEI, o pacote prevê anistia de dívidas, renegociação de débitos bancários, transferência de até R$ 5.000 e mudanças nas regras de faturamento e emissão de notas fiscais.
As iniciativas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto. Parte delas depende de aprovação do Congresso Nacional, com implementação prevista a partir de 2027. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o objetivo é reduzir o endividamento e ampliar a geração de renda dos pequenos negócios.
Medidas anunciadas
A proposta de anistia prevê perdoar, a partir de 2027, débitos de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. O valor estimado é de R$ 12,6 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, são dívidas consideradas irrecuperáveis pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
O Desenrola 3.0 pretende renegociar dívidas de MEIs com bancos privados. O governo prevê comprar carteiras de débitos, com descontos mínimos de 90% nos leilões. O volume alcançado é estimado em cerca de R$ 6 bilhões.
O Pix MEI estabelece transferência direta de até R$ 5.000 para os microempreendedores. A previsão é destinar R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres com menor faturamento. Os recursos serão usados como capital semente para estimular a atividade econômica.
Outra medida propõe elevar o limite anual de receita bruta do MEI dos atuais R$ 81.000 para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A alteração precisa ser aprovada pelo Congresso.
O pacote também prevê dispensa de nota fiscal em operações de MEIs com pessoas físicas. O alcance da mudança será detalhado em decreto. Para nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40.500, estão previstas exigências simplificadas, incluindo regras sobre CNPJ e emissão de notas fiscais.
Propostas ainda dependem de aprovação
A anistia de R$ 12,6 bilhões e a elevação do limite de faturamento ainda não estão em vigor. No caso do perdão, o projeto prevê beneficiar 3,6 milhões de MEIs, com início em 2027 se houver aprovação.
As condições de acesso ao Desenrola 3.0 e ao Pix MEI, assim como os procedimentos de adesão, ainda precisam ser detalhados pelo governo.
