O governo anunciou um programa chamado “Pix MEI”, com transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos em pequenos negócios. Os recursos não serão empréstimos e, segundo o ministro Paulo Pereira, não precisarão ser devolvidos.
A iniciativa ainda está em fase de estruturação, sem data informada para começar. A proposta prevê financiar melhorias como a compra de equipamentos para salões de beleza, barracas de alimentos e veículos para entregas. “Não é crédito, não é empréstimo”, afirmou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Dívidas e regras fiscais
O pacote apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (13) também prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida depende de aprovação do Congresso Nacional e, se for aprovada, permitirá a anistia integral dos débitos incluídos na proposta.
O governo pretende ainda lançar um edital do Desenrola para comprar R$ 6 bilhões em dívidas privadas de MEIs com instituições financeiras. A participação dos bancos ficará condicionada à concessão de descontos mínimos de 90%.
Outra mudança prevista é a dispensa da emissão de notas fiscais por MEIs em vendas de produtos e serviços para pessoas físicas. Nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil também poderão deixar de emitir notas fiscais e de abrir CNPJ.
O governo voltou a defender a ampliação do limite anual para enquadramento como MEI, hoje em R$ 81 mil. Um projeto apresentado em junho propõe elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários. A proposta ainda não foi votada pelo Congresso.
Lula reconheceu que medidas anunciadas em período eleitoral podem gerar questionamentos. O anúncio ocorreu a 12 dias do segundo turno das eleições.
