O projeto de lei PL 1.853/2026, apresentado pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), autoriza a União a criar uma estatal ou uma subsidiária de empresa de economia mista federal para distribuir combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP).
A proposta também prevê a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional. Entre as diretrizes estão a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Na prática, o texto abre a possibilidade de criação de uma nova empresa ou do retorno da Petrobras ao segmento por meio de uma subsidiária. Uczai afirma, na justificativa, que o Estado precisa recuperar meios para operar, disputar mercado, organizar a logística e agir diante de distorções e abusos.
Declaração de Lula
No último dia 30, Luiz Inácio Lula da Silva disse que, caso seja reeleito, pretende comprar uma distribuidora. A intenção, segundo ele, é ampliar a capacidade do governo de influenciar os preços da gasolina e do diesel.
“Eu vou comprar uma distribuidora. Eu vou comprar outra vez”, afirmou Lula, em entrevista no Palácio do Planalto. O presidente também disse que as empresas do setor precisam reduzir os preços.
A referência à compra “outra vez” está ligada à participação que a União manteve no mercado até 2021. A antiga BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, deixou de ser controlada pela estatal em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, a Petrobras vendeu os 37,5% restantes que detinha na companhia por meio de uma oferta de ações que movimentou R$ 11,36 bilhões.
A empresa passou a se chamar Vibra Energia e atualmente é privada e de capital aberto. No quarto trimestre de 2025, vendeu 9,5 milhões de metros cúbicos de combustíveis, teve 22% de participação de mercado e registrou lucro líquido de R$ 679 milhões. Na Bolsa, o valor de mercado era de aproximadamente R$ 45 bilhões no fechamento de 7 de outubro.
Outras estatais e resultado fiscal
A proposta para a distribuição de combustíveis seria a segunda iniciativa do terceiro mandato de Lula relacionada à criação de uma estatal. Em janeiro de 2025, o presidente sancionou a lei que autorizou a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (Alada), subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
A Alada foi incorporada ao orçamento federal e recebeu autorização para fazer investimentos. Em dezembro de 2025, Lula sancionou crédito especial de R$ 500 mil para a empresa. Também foram previstos R$ 37,1 milhões em investimentos ligados à estrutura aeroespacial da companhia controladora.
Para 2026, o Programa de Dispêndios Globais prevê R$ 36,99 milhões em receitas e fontes para a Alada. Desse total, R$ 10,36 milhões correspondem a aportes de empresas estatais.
O Brasil tem hoje 115 empresas estatais federais, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Dados mais recentes do Banco Central mostram déficit primário de R$ 6,5 bilhões dessas empresas em 2026 até agosto, o pior resultado desde 2002 no acumulado dos primeiros oito meses do ano.
No atual mandato de Lula, as estatais registraram déficits de R$ 656 milhões em 2023, R$ 6,73 bilhões em 2024 e R$ 5,13 bilhões em 2025. Relatório do Tribunal de Contas da União afirma que aproximadamente 91% dos R$ 3,29 bilhões contingenciados pelo governo até o 5º bimestre de 2025 decorreram da necessidade de absorver o déficit das estatais.
