O governo federal publicou, nesta 5ª feira (17.set.2026), o Decreto nº 13.120, que reajusta em 15,04% os valores do Bolsa Família. O benefício médio por família passará de R$ 675,00 para R$ 777,00, aumento nominal de R$ 102,00.
O reajuste será aplicado na folha de pagamentos de outubro e valerá para todas as faixas e adicionais do programa. Os depósitos começam na 2ª feira (19.out.2026), seguindo o calendário regular definido pelo número final do NIS.
Atualmente, o Bolsa Família atende 19,3 milhões de famílias em todo o país, conforme o Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo a equipe econômica, a medida recompõe perdas do INPC de 2023 a 2026, mas não representa ganho real nem amplia o número de famílias atendidas.
Impacto no orçamento
O custo adicional será de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026 e de R$ 22,7 bilhões por ano a partir de 2027. O governo afirma que o reajuste não altera o limite global de gastos nem exige crédito extraordinário.
A equipe econômica informou que os recursos foram obtidos por meio do remanejamento de sobras orçamentárias, principalmente com a redução de despesas previdenciárias após a zeragem da fila de espera do INSS.
A Advocacia-Geral da União emitiu parecer afirmando que não há vedação eleitoral para a medida. A justificativa considera que o reajuste é autorizado pelo art. 7º, § 4º, da Lei nº 14.601 de 2023, que não há ganho real nem aumento no número de beneficiários e que o Bolsa Família é um programa permanente, previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988.
Críticas da oposição
O anúncio ocorreu a 17 dias do 1º turno das eleições de 2026. Durante ato de campanha em Vitória da Conquista (BA), nesta 5ª feira (17.set.2026), o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro chamou o reajuste de “ilegal” e classificou o decreto como “ato de desespero” do governo.
O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 46,8% das intenções de voto em um cenário de 2º turno, contra 47,2% de Flávio, conforme levantamento divulgado em 17 de setembro. A diferença é de 1 ponto percentual, dentro da margem de erro, caracterizando empate técnico.
