A Alemanha, os Estados Unidos e o Reino Unido adotam regras específicas para orientar a conduta dos integrantes de seus tribunais superiores. Os mecanismos incluem divulgação de rendimentos, análise de conflitos de interesse, procedimentos para denúncias e medidas de afastamento em casos graves.
Alemanha
O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha tem 16 integrantes, divididos em dois colegiados de oito magistrados. Cada membro exerce mandato único de 12 anos e não pode permanecer na Corte depois dos 68 anos. Metade é eleita pelo Bundestag e a outra metade pelo Bundesrat.
O código de conduta exige independência, imparcialidade, neutralidade e integridade durante o exercício da função e fora dele. Relações pessoais, sociais e políticas não devem influenciar as decisões nem gerar dúvidas sobre a neutralidade do magistrado.
Presentes e benefícios só podem ser aceitos quando não colocarem em dúvida a integridade ou a independência do integrante. Livros, artigos, palestras e eventos são permitidos, desde que não comprometam o cargo. Os valores recebidos nessas atividades são divulgados individualmente.
Quando a imparcialidade de um magistrado é questionada, os demais integrantes decidem o caso sem a participação do acusado. Se a alegação for aceita, outro membro pode ser escolhido por sorteio. Em caso de condenação criminal ou violação grave de dever, a retirada do cargo exige o apoio de dois terços da Corte.
Estados Unidos e Reino Unido
Nos Estados Unidos, os nove integrantes da Suprema Corte não têm mandato fixo e podem permanecer no cargo durante toda a vida, desde que mantenham o chamado “bom comportamento”. Em novembro de 2023, eles adotaram um Código de Conduta próprio.
O documento trata de conflitos de interesse, relações pessoais e financeiras, participação política, presentes e atividades externas. Os integrantes também apresentam declarações financeiras anuais. Cada ministro decide se deve deixar de participar de um processo, sem substituto e sem votação dos demais. A retirada definitiva depende de impeachment pelo Congresso.
Desde março, um sistema informatizado compara as partes e os advogados dos processos com informações dos gabinetes sobre possíveis impedimentos. A decisão final continua sendo do próprio juiz.
No Reino Unido, a Suprema Corte segue um Guia de Conduta Judicial com seis princípios: independência, imparcialidade, integridade, decoro, igualdade de tratamento e competência e diligência. Denúncias passam por triagem e podem resultar em medidas internas ou investigação ampla.
Casos graves podem ser analisados por um tribunal especial. A retirada definitiva depende da participação da Câmara dos Comuns e da Câmara dos Lordes. Há ainda orientações para magistrados aposentados sobre manifestações públicas, atividades políticas, palestras, entrevistas e trabalhos profissionais.
