A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quarta-feira (9) que a decisão de Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), preserva a competência do presidente da República sobre o comando da Polícia Federal (PF). A medida manteve Andrei Rodrigues no cargo.
Em nota, o órgão, comandado pelo ministro Jorge Messias, declarou ter recebido a decisão com “satisfação, respeito e esperança”. A AGU havia recorrido contra a ordem de André Mendonça que afastou Rodrigues e Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF.
A decisão de Fachin suspendeu tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração dos dois delegados ordenada por Flávio Dino. Para o presidente do STF, a existência de processos com fatos e autoridades parcialmente coincidentes poderia provocar decisões incompatíveis e “tumulto processual”.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a determinação de Mendonça interferia na atribuição presidencial de nomear e exonerar o diretor-geral da PF. Na avaliação da AGU, a decisão de Fachin “reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República”.
Investigações e sessão do STF
Mendonça havia ordenado o afastamento na terça-feira (8), após apontar suspeitas sobre a elaboração de relatórios de inteligência da PF. O ministro disse ter encontrado indícios de monitoramento irregular envolvendo ele próprio e outras autoridades em apurações ligadas aos casos do Banco Master e do INSS.
Fachin também estabeleceu que procedimentos sobre possíveis investigações contra ministros do STF sejam encaminhados à Presidência da Corte. O ministro marcou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.
Na reunião, os ministros deverão examinar o caso que envolve Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, além das apurações relacionadas ao Banco Master.
