O Inquérito 4781, conhecido como Inquérito das Fake News, passou a ter Edson Fachin como responsável pelos próximos atos no Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões anteriores continuam sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
Fachin solicitou manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. O ministro já afirmou que pretende encerrar o procedimento e foi criticado por Flávio Dino.
Origem da investigação
A apuração foi aberta em 14 de março de 2019 por determinação de Dias Toffoli, então presidente do STF. A medida teve como base o artigo 43 do Regimento Interno da Corte, que trata da investigação de crimes cometidos nas dependências do tribunal.
Alexandre de Moraes foi escolhido diretamente por Toffoli para a relatoria, sem sorteio. A investigação também foi instaurada de ofício, sem provocação inicial da Procuradoria-Geral da República. O objetivo anunciado era investigar a disseminação de notícias falsas, além de ataques, ameaças e declarações caluniosas contra ministros do STF e seus familiares.
A abertura ocorreu após a publicação da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, reproduzida pelo site O Antagonista, sobre uma suposta relação entre Dias Toffoli e Marcelo Odebrecht. Moraes determinou inicialmente a retirada do conteúdo, mas revogou a decisão dias depois.
Críticos questionam a ausência de sorteio, a concentração de funções investigativas e judiciais no tribunal, a falta de prazo e de objeto delimitado, o bloqueio de perfis, o sigilo dos autos e a aplicação de medidas antes do trânsito em julgado.
Desdobramentos e alvos
O procedimento deu origem a investigações relacionadas ao Inquérito dos Atos Antidemocráticos (INQ 4828), ao Inquérito das Milícias Digitais (INQ 4874) e aos eventos de 8 de janeiro.
Entre os alvos de medidas judiciais estiveram parlamentares, empresários, jornalistas, influenciadores digitais e ex-integrantes do Poder Executivo. As medidas incluíram bloqueios de páginas, quebras de sigilos bancário e fiscal, retenção de passaportes, monitoramento por tornozeleira eletrônica, buscas e apreensões e prisões preventivas.
Daniel Silveira teve a prisão decretada em desdobramentos do inquérito. Roberto Jefferson foi alvo de buscas e apreensões e depois teve a prisão preventiva decretada. Bia Kicis, Carla Zambelli e Abraham Weintraub também foram incluídos nas investigações.
Allan dos Santos, Bernardo Küster, Edson Salomão, Marcos Belizzia, Sara Winter e Winston Lima estiveram entre jornalistas e ativistas atingidos por medidas. Luciano Hang, Edgard Corona e Otavio Fakhouri foram empresários alvo de buscas ou quebras de sigilo.
André Mendonça chegou a ser incluído por Moraes após derrubar o sigilo de mensagens enviadas pelo ministro ao banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin posteriormente revogou esse enquadramento.
