O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados que analise seis jogos eletrônicos com caixas de recompensa, mecanismo que oferece itens aleatórios mediante pagamento ou uso de moedas virtuais. A pasta afirma que o modelo tem semelhanças com as apostas online e pode expor crianças e adolescentes a riscos financeiros e psicológicos.
A solicitação foi apresentada em uma nota técnica produzida após seis meses de vigência do ECA Digital. A legislação estabelece regras para proteger menores na internet e proíbe o acesso de crianças e adolescentes a mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos.
Jogos citados
A lista inclui Counter-Strike 2, da Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; PUBG Mobile, da Tencent Games; além de NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive.
Segundo a nota técnica, os jogos têm classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas não teriam mecanismos de verificação de idade suficientes para impedir o acesso de menores. A ANPD deverá examinar as informações, avaliar a situação de cada título e decidir se serão adotadas medidas de fiscalização.
Nas caixas de recompensa, o jogador paga ou usa créditos virtuais sem saber antecipadamente qual item receberá. Para o Ministério da Justiça, a combinação entre pagamento, sorte e expectativa de ganho pode levar a novas compras, na tentativa de obter uma recompensa específica.
A nota afirma que os riscos apontados foram identificados em levantamentos feitos por autoridades de vários países sobre o comportamento de jovens diante dos jogos. O documento relaciona a exposição às caixas de recompensa a jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, mas ressalta que isso não permite afirmar, isoladamente, uma relação causal direta com transtornos clínicos.
O ministério também diz que o levantamento é preliminar e não comprova, por si só, que as empresas responsáveis pelos jogos estejam descumprindo o ECA Digital. As informações poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde para subsidiar estudos sobre possíveis impactos na saúde mental de crianças e adolescentes. A relação de jogos analisados pode aumentar conforme as investigações avancem e outros títulos com mecanismos semelhantes sejam identificados.
