O Conselho da República foi convocado apenas uma vez desde que foi criado pela Constituição de 1988. A reunião ocorreu em 2018, durante o governo de Michel Temer, para discutir uma possível intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, medida que acabou aprovada.
A convocação voltou a ser defendida nesta 3ª feira (8.set.2026) pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo. A proposta aparece em meio ao conflito político-jurídico envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal.
Na mesma 3ª feira (8.set), a disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça terminou com o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF. Para Carvalho, a reunião poderia oferecer uma alternativa institucional conduzida pelo Executivo diante do embate.
Função do órgão
Presidido pelo presidente da República, o Conselho é o órgão superior de consulta do chefe do Executivo. Suas atribuições incluem manifestações sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e temas relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A convocação depende do presidente, exceto nas situações de estado de defesa e estado de sítio, quando a consulta ao colegiado é obrigatória. Como as decisões têm caráter consultivo, Lula poderá aceitar ou não as recomendações discutidas.
Quem participa
Integram o Conselho o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o ministro da Justiça e os líderes da maioria e da minoria das duas Casas do Congresso.
Também participam 6 cidadãos brasileiros natos com mais de 35 anos. Eles exercem mandato de 3 anos, sem possibilidade de recondução: 2 são indicados pelo presidente, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados.
