Flávio Dino afirmou que Edson Fachin não poderia assumir processos distribuídos a outros ministros e defendeu que os casos relacionados ao Master e às fraudes no INSS permanecessem sob relatoria de André Mendonça.
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Dino questionou a chamada avocatória, possibilidade que, segundo ele, foi abolida pela Constituição de 1988. O ministro sustentou que o presidente da Corte e os demais integrantes têm a mesma autoridade institucional para a condução dos processos.
“O relator do Master e do INSS sorteado é o ministro André Mendonça”, disse Dino.
Ele afirmou que pode discordar da condução de Mendonça, mas que a contestação deveria ocorrer nos autos, sem a transferência do processo para outro magistrado. Dino também encaminhou uma questão de ordem a Gilmar Mendes.
Na avaliação de Dino, Fachin não poderia decidir sobre o próprio poder de assumir relatorias. Ele também afirmou que Alexandre de Moraes seria parte na situação e que, nesse caso, a sucessão deveria seguir para o ministro mais antigo do STF.
Fachin assumiu o inquérito das fake news, dois processos ligados às operações Compliance Zero, sobre o caso Master, e Sem Desconto, sobre fraudes no INSS, além de um processo que estava sob relatoria de Dino.
Dino disse que aceitar a avocatória abriria espaço para autoritarismo, despotismo, tirania, corrupção e venda de sentenças nos tribunais. Ele classificou Fachin como um homem “probo”, mas afirmou que o presidente também está sujeito a erros.
Fachin negou ter tomado relatorias de forma indevida e pediu que Dino tivesse cuidado ao chamar o processo de avocado. Segundo o presidente, Mendonça remeteu os autos à Presidência porque o julgamento de integrantes da Corte cabe ao plenário.
Após Dino questionar a suspensão dos processos, Fachin disse que a medida buscou garantir a ordem e o cumprimento do protocolo. Mendonça afirmou ter identificado indícios de crimes na sede ou nas dependências do plenário e defendeu a instauração de inquérito de ofício pelo presidente, como ocorreu no inquérito das fake news.
