SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a apuração de possíveis conexões entre o Banco Master, Daniel Vorcaro, o Instituto Iter e o ministro André Mendonça. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (15), em uma ação protocolada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em 2024 sobre a concessão de serviços funerários de São Paulo.
Dino foi filiado ao PCdoB entre 2006 e 2021. O documento está relacionado à ADPF 1.196 e registra que Mendonça recebeu Vorcaro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, em São Paulo. O encontro ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista em um processo sobre regras para a exploração de cemitérios privados na capital paulista.
Em 4 de abril de 2025, Mendonça apresentou voto divergente e se posicionou contra a manutenção de uma cautelar de Dino que afetava empresas do setor. A decisão do relator, porém, não afirma que a reunião com Vorcaro tenha influenciado a atuação judicial de Mendonça.
O que será apurado
Segundo a manifestação, investimentos do Banco Master em um fundo ligado ao setor funerário relacionam Vorcaro ao segmento. O fundo tinha participação em uma empresa responsável pela administração de cemitérios e envolvida nas concessões de serviços funerários de São Paulo.
Dino também citou um irmão de Mendonça que atuaria no órgão municipal responsável pela regulação dos serviços públicos da área funerária. O ministro afirmou haver necessidade de esclarecer possíveis conexões entre os fatos e os interesses mencionados no processo, sem antecipar a existência de irregularidade.
O despacho determina que as circunstâncias do encontro sejam examinadas pelas autoridades. O documento ressalva que os fatos, por si só, não comprovam relação causal nem demonstram que decisões judiciais tenham sido determinadas por interesses externos ao processo.
A reunião teria sido articulada por integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-RJ). O parlamentar foi alvo da Polícia Federal na segunda-feira em um inquérito sobre sentenças judiciais relatado por Dino e nega irregularidades. Mendonça confirmou o encontro e disse que ele teve caráter institucional, para tratar de questões relacionadas a um processo sobre créditos de precatórios de interesse do Banco Master.
Reações e contexto
O pedido foi apresentado poucas horas antes de uma sessão do STF que discutia elementos relacionados a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.
O cientista político Murilo Oliveira afirmou que a filiação de Dino ao PCdoB e a escolha da data permitem questionar a conveniência da decisão, embora não exista elemento que comprove motivação política. Para o constitucionalista André Marsiglia, a medida abriu uma nova frente envolvendo Mendonça enquanto a sessão examinava questões relacionadas a Moraes e Vorcaro.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino disse que a escolha do momento deveria ser questionada e classificou a medida como uma possível retaliação. Os gabinetes de Dino e Mendonça e a assessoria do PCdoB foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação do texto.
Dino entrou na política pelo PCdoB em 2006, depois de deixar a magistratura. Foi deputado federal, presidiu a Embratur e governou o Maranhão. Em 2014, foi eleito governador pelo partido e conseguiu a reeleição em 2018. Deixou a legenda em 2021, filiou-se ao PSB e, em 2023, foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma cadeira no STF, após ocupar o Ministério da Justiça.
