A decisão de Flávio Dino que autorizou a permanência de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da Costa nos cargos da Polícia Federal é questionada por juristas por contrariar a própria defesa do ministro de que o caso deveria ser analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, Dino afirma que a legalidade dos relatórios de inteligência da PF deve ser examinada pelo colegiado. Mesmo assim, concedeu sozinho uma tutela de urgência, determinou o retorno dos dois delegados e permitiu a continuidade da produção dos relatórios. Eles tinham sido afastados na véspera, por ordem de André Mendonça, sob suspeita de criar documentos ilegais e monitorar autoridades.
Katia Magalhães, advogada especialista em responsabilidade civil, apontou a contradição. “O ministro reafirma em diversas oportunidades que o único órgão competente no momento é o Plenário e aí vem e caneta”, afirmou.
A decisão também foi tomada enquanto Edson Fachin, presidente do STF, dava prazo para as partes se manifestarem antes da análise plenária. Para Enio Viterbo, Dino deveria ter aguardado o prazo de 72h concedido a Mendonça. “O prazo para as manifestações determinado pelo presidente da Corte, inclusive, ainda está em curso”, disse.
Outro questionamento envolve a falta de hierarquia entre os ministros. O constitucionalista Alessandro Chiarottino afirmou que o poder geral de cautela não deveria transformar Dino em instância revisora de Mendonça. Henrique Quintanilha, mestre em Direito Público pela UFBA, classificou a medida como abuso de poder.
Juristas também criticaram a fundamentação usada contra a atuação do Partido Novo, que provocou a decisão de Mendonça. Dino recorreu a regras do Código de Processo Civil para suspender efeitos de uma ordem penal, sem explicar como esse mecanismo poderia ser aplicado ao caso.
A decisão ainda impediu previamente novas medidas cautelares pessoais contra Rodrigues e Almada quando relacionadas a atos regulares de suas funções e ao cumprimento de ordens judiciais. Para Magalhães, a determinação cria uma “blindagem” e restringe a atuação futura de outros magistrados.
Dino foi chefe de Rodrigues antes de chegar ao STF e participou da indicação dele. Por isso, Magalhães afirmou que o ministro está em situação de suspeição. A atuação também coincide com o interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em reverter a decisão de Mendonça.
