SÃO PAULO — A investigação sobre o filme Dark Horse passou a tramitar publicamente no Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro Flávio Dino neste sábado (12). O procedimento apura possível destinação e desvio de recursos públicos, incluindo emendas parlamentares federais e verbas da Prefeitura de São Paulo. O financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro também está sob análise.
Dino determinou a quebra dos sigilos bancários de empresas consideradas suspeitas e da produtora Karina Gama. Ela nega irregularidades e afirma não ter tido contato com os recursos repassados ao fundo criado para a realização do filme.
A decisão foi tomada depois que a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de São Paulo encaminhou ao STF documentos, dados e materiais apreendidos pela Polícia Civil paulista. A remessa ocorreu após pedido da Polícia Federal (PF).
O ministro também ordenou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) produza Relatórios de Inteligência Financeira sobre empresas envolvidas e sobre a produtora. O pedido havia sido feito pela polícia estadual em maio e reiterado no início de setembro. Para Dino, as informações podem confirmar ou afastar linhas da investigação e auxiliar o trabalho da PF e do Ministério Público.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deverá entregar à PF o material bruto extraído de celulares de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Os aparelhos, computadores e documentos apreendidos pela Polícia Civil em junho também deverão ficar sob custódia da PF, conforme as exigências do Código de Processo Penal.
O despacho menciona o deputado federal Mario Frias (PL-SP), roteirista e produtor-executivo do filme, como personagem recorrente da investigação. A hipótese descrita nos autos atribui a ele possível papel de liderança na suposta estrutura criminosa. Frias nega irregularidades. Os autos também mencionam uma possível conexão com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Dino afirmou haver uma “viragem jurisprudencial em curso” sobre a divulgação de nomes, movimentações financeiras e conversas de WhatsApp. A orientação, escreveu o ministro, será aplicada “por enquanto” ao material recebido da Justiça paulista.
Para o jurista Matheus Herren Falivene, a decisão tem maior efeito político do que sobre o julgamento de terça-feira (15) relacionado à possível investigação de Alexandre de Moraes pelo STF. André Fini Terçarolli disse que a publicidade amplia o controle sobre a atuação das autoridades, mas ressaltou que o fim do sigilo não significa culpa.
