O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu as decisões monocráticas e questionou quais critérios devem definir uma tramitação longa capaz de levar ao encerramento de um inquérito na Corte. As declarações foram publicadas neste domingo (6.set.2026), em sua conta no Instagram.
Dino afirmou ser favorável à conclusão dos inquéritos do Supremo, mas perguntou se o arquivamento antes do prazo prescricional deveria ocorrer por causa do tempo de tramitação. Também questionou se essa avaliação deve seguir opiniões pessoais ou regras legais e regimentais.
Sobre as decisões individuais, o ministro disse que encaminhar aos colegiados todos os casos com jurisprudência definida reduziria o número de julgamentos e aumentaria a demora. Na avaliação dele, esse cenário beneficiaria criminosos, devedores contumazes e pessoas em situações semelhantes.
Dino também discutiu a possibilidade de retirar a jurisdição penal do STF. Segundo ele, essa competência precisaria ser transferida para outro órgão. O ministro afirmou que o Supremo tem 23.000 processos, enquanto outros tribunais concentram centenas de milhares, e defendeu reformas coerentes e planejadas para alterar a competência constitucional da Corte.
Inquérito das fake news
Na 6ª feira (4.set), o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu publicamente o encerramento do inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes. Dino não citou diretamente essa investigação ao fazer os questionamentos.
O Inquérito 4.781 foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente do tribunal, Dias Toffoli, que nomeou Moraes como relator. A investigação permanece aberta e sob sigilo, sem prazo definido para terminar.
Em abril de 2026, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o inquérito continua necessário e que terminará quando chegar ao fim. A investigação foi aberta após decisão de Toffoli, que designou Moraes de ofício, em vez de usar o sorteio eletrônico aplicado a novos processos no Supremo.
