Um estudo assinado pelo professor de Direito Luciano Benetti Timm e pelos pesquisadores Marcelo Justus, Edimara Mezzomo Luciano e Bernardo Geraldini propõe mudanças na governança do Poder Judiciário, entre elas mandatos de 8 anos, sem recondução, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento parte dos resultados registrados pela Justiça em 2024. Foram recebidos 39,4 milhões de novos processos e baixados 44,8 milhões. A taxa de congestionamento caiu para 64,3%, o menor nível dos últimos 16 anos. Mesmo assim, o Judiciário terminou o ano com 80,6 milhões de ações pendentes e despesas de R$ 146,5 bilhões.
Nova forma de avaliação
Os autores afirmam que produtividade e digitalização não são suficientes para explicar problemas como a alta litigiosidade, o congestionamento persistente, o custo do sistema e a pressão sobre os tribunais. A proposta é avaliar também como a Justiça organiza incentivos, administra a demanda, usa tecnologia, coordena decisões e presta contas à sociedade.
O estudo sugere a criação do iGov-Jus, índice que reuniria produtividade, transparência, prestação de contas, tecnologia e gestão. A medida não substituiria os indicadores já usados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas os incorporaria a uma avaliação mais ampla.
Para Luciano Timm, “governança não pode se resumir ao número de processos julgados”. O estudo também aponta que parte da pressão sobre o sistema surge antes da chegada de uma ação ao juiz, por causa de incentivos econômicos, litigantes habituais, falta de mecanismos eficientes de solução de conflitos e regras que estimulam o uso intensivo da Justiça.
Medidas propostas
O documento apresenta 15 sugestões. Entre elas estão o combate à litigância abusiva, a exigência de tentativa prévia de solução extrajudicial em conflitos de consumo, critérios objetivos para a gratuidade da Justiça e a uniformização das custas processuais.
Também são propostas regras para o financiamento de litígios, especialização em casos de massa, formação comportamental de magistrados e ampliação do papel das corregedorias. O estudo recomenda ainda transparência sobre processos disciplinares, análise prévia do impacto de projetos que possam aumentar a judicialização, arbitragem tributária, mediação fiscal e reforço da tutela coletiva.
A última proposta combina mandatos no STF com uma lista tríplice obrigatória para a escolha do procurador-geral da República. O estudo é divulgado durante um debate sobre regras de governança e conduta no sistema de Justiça, que inclui a discussão sobre um Código de Ética para ministros do STF.
