O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento da liminar que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Mesmo com a interrupção, Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam o relator e formaram maioria para manter o afastamento.
A sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou às 10h desta terça-feira (8), após os advogados apresentarem sustentações orais até 9h59. O julgamento termina às 23h59. Ainda faltam o voto de Dias Toffoli e o voto-vista de Gilmar Mendes.
O pedido de vista pode suspender a análise por até 90 dias. A liminar também determinou a abertura de investigações criminais e procedimentos administrativo-disciplinares contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, será intimado para cumprir a decisão.
A Advocacia-Geral da União informou que vai recorrer. Marco Aurélio Carvalho, advogado e integrante do grupo Prerrogativas, defendeu que o recurso seja apresentado antes do cumprimento da determinação.
Disputa sobre relatórios e gabinetes
Antes de pedir vista, Gilmar Mendes apresentou uma proposta de emenda ao Regimento Interno para impedir a atuação de policiais e militares nos gabinetes, exceto em atividades de segurança dos ministros. A proposta prevê que a Presidência faça a remoção imediatamente após a aprovação.
Delegados da Polícia Federal são cedidos aos gabinetes para atuar em conjunto na condução de operações. André Mendonça e Alexandre de Moraes possuem dois delegados cada um. A permanência dos agentes está entre os pontos de tensão envolvendo Mendonça e Andrei Rodrigues.
A liminar de Mendonça determinou ainda que sejam apurados a elaboração dos relatórios de inteligência, os responsáveis por sua produção, as datas e a existência de documentos semelhantes. As conclusões e os documentos encontrados deverão ser encaminhados ao gabinete do ministro.
O relatório foi obtido por Alexandre de Moraes após Edson Fachin retirar o sigilo de uma apuração. O documento menciona possíveis interferências em investigações, decisões administrativas e seleção de alvos. Moraes afirmou que o acesso antecipado a celulares e computadores poderia prejudicar a cadeia de custódia das provas e favorecer vazamentos.
Fachin também retirou de Moraes a condução do inquérito das fake news e defendeu o fim da investigação. Flávio Dino questionou publicamente se um julgador pode prometer o resultado de um inquérito.
