A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, alcançou dois investigados no caso que apura descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de substituir a prisão preventiva de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho por monitoramento eletrônico, Mendonça determinou a soltura de Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior.
Virgílio, ex-procurador-geral do INSS, deverá entregar o passaporte e não poderá manter contato com investigados nem com testemunhas do processo. Ele estava preso desde novembro de 2025. A medida foi determinada na 3ª feira (8.set.2026), apesar de a Procuradoria Geral da República ter defendido a continuidade da prisão preventiva.
Um relatório da Polícia Federal aponta que Virgílio e pessoas próximas receberam R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O lobista é apontado como intermediador de entidades que teriam sido beneficiadas por descontos irregulares em benefícios do INSS.
Mendonça afirmou que a troca da prisão por medidas cautelares não representa absolvição. “Não significa absolver o investigado”, escreveu o ministro. Ele também declarou que a decisão não antecipa conclusão sobre culpa ou inocência.
Contador da Conafer
Samuel é contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das organizações investigadas no caso. Ele foi preso na operação Sem Desconto e integra o grupo de 48 investigados indiciados pela Polícia Federal em julho de 2026.
Em abril, Mendonça já havia encaminhado à Procuradoria Geral da República pedidos para revogar prisões de investigados por fraudes no INSS.
