A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta 3ª feira (8.set.2026) uma sessão virtual com a análise de um recurso apresentado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O processo trata da possibilidade de o Senai recolher diretamente as contribuições tributárias da indústria, sem a intermediação da Receita Federal.
O caso está registrado como ARE 1549461. O pedido do Senai é para obter autorização para fazer a arrecadação dos tributos da indústria de forma direta. A discussão integra a pauta de julgamentos do colegiado nesta sessão virtual, iniciada às 00h.
A decisão será tomada pela 2ª Turma do STF, formada pelos 5 ministros que integram o colegiado. O recurso é o tema destacado na pauta da sessão e envolve a forma de recolhimento das contribuições tributárias relacionadas à indústria.
A análise ocorre em ambiente virtual, conforme a pauta da Turma para esta 3ª feira. Não foram informados outros processos ou decisões no material divulgado sobre a sessão.
