Relatórios secretos de inteligência da Polícia Federal estão no centro de uma disputa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e André Mendonça. O caso provocou críticas sobre o uso desses documentos em investigações criminais e sobre os limites institucionais da atividade de inteligência.
A inteligência da PF integra o Sistema Brasileiro de Inteligência, comandado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. A estrutura também reúne áreas das Forças Armadas, de ministérios, de órgãos federais e da Agência Brasileira de Inteligência.
Na polícia, a atividade é usada para antecipar movimentos de organizações criminosas, identificar conexões entre investigados, cruzar informações e apoiar investigações complexas. Como não exige o mesmo nível de robustez das provas judiciais, seus relatórios servem para orientar decisões, mas não deveriam fundamentar sozinhos investigações ou processos criminais.
Conflito entre ministros
No dia 1º de setembro, Moraes requisitou ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, relatórios secretos e apócrifos sobre Mendonça. O ministro usou parte do material para fundamentar uma investigação contra o colega.
Mendonça havia tornado pública uma investigação oficial com indícios de que Moraes recebeu milhões para proteger o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Não ficou claro como Moraes soube da existência dos relatórios. A possibilidade de recebimento irregular de informações ou de ordem para produzir os documentos foi levantada por analistas.
Na sexta-feira (11), Rodrigues afirmou, em justificativa oficial, que Moraes havia pedido todos os relatórios de inteligência sobre ministros do STF. O diretor-geral disse que apenas cumpriu a ordem, não divulgou o material externamente e que os documentos reuniam análises baseadas em informações e interações institucionais.
A constitucionalista Vera Chemin apontou três riscos no episódio: o desvio da finalidade da inteligência, o uso de documentos sem requisitos para sustentar acusações criminais e a adoção de medidas investigativas ou cautelares sem provas independentes. Para ela, um relatório apócrifo não contém elementos suficientes para fundamentar acusações, inquéritos ou ação penal.
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade afirmou que a PF deve manter autonomia técnica e limites institucionais. Segundo ela, o uso da inteligência para mapear posicionamentos, relações ou estratégias de autoridades pode transformar uma ferramenta de proteção do Estado em instrumento de disputa entre grupos de poder.
Conteúdo dos relatórios
Em petição tornada pública no dia 8, Mendonça mencionou seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto e afirmou ter sido monitorado ilegalmente. Os documentos sugeriam supostas ligações entre o ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias, com base em uma matriz religiosa comum e em apoio de igrejas evangélicas às candidaturas ao STF.
Os relatórios também diziam que Messias não havia atendido a um pedido de Andrei Rodrigues para que a Advocacia-Geral da União contestasse decisões de Mendonça que limitavam ações da polícia. Outro trecho recomendava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indicasse Messias novamente para uma vaga no STF.
Fábio Luiz da Silva, o Lulinha, é investigado por tráfico de influência em um inquérito relatado por Mendonça. O ministro afirmou que o conteúdo dos documentos se aproximava do cenário descrito por George Orwell em “1984”.
Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa e abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. O presidente do STF, Edson Fachin, impediu que os relatórios fossem usados por Moraes para abrir uma investigação contra Mendonça no inquérito das Fake News.
Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, além de proibir a produção de novos relatórios. Flávio Dino reconduziu os dois aos cargos, mas Fachin anulou as decisões de Mendonça e Dino.
