Quatro relatórios de inteligência da Polícia Federal usados por Alexandre de Moraes para pedir a investigação de André Mendonça não têm data nem assinatura. Classificados como documentos de trabalho e de circulação restrita, eles registram limitações metodológicas e afirmam que algumas análises não correspondem necessariamente a fatos.
Os textos também dizem não possuir valor probatório e alertam que determinadas conclusões “vão além do que os dados isoladamente comprovam”. A PF menciona ainda os riscos de “raciocínio motivado” e de “suspeição reversa”, porque a própria corporação poderia ser considerada parte interessada em razão de decisões tomadas por Mendonça.
Hipóteses e ressalvas
A equipe responsável pelos documentos classificou como de confiança baixa as hipóteses de que Mendonça teria atuado sob direcionamento político deliberado ou conduzido investigações de forma sistemática para atingir integrantes do Supremo Tribunal Federal. Os relatórios não apresentam comprovação documental para essas teses.
Uma das informações aparece identificada pela sigla [R], usada para relatos ainda não formalizados por documentos. A PF também atribuiu baixa confiança a essa linha de análise, relacionada à suposta manifestação de Mendonça sobre o início de uma investigação contra Moraes. Mendonça nega ter investigado o colega.
Outro relatório analisou os prazos de diferentes processos e indicou a possibilidade de tratamento desigual entre investigados. A equipe, porém, classificou a conclusão com grau de confiança baixo e reconheceu que os números tinham caráter circunstancial.
Uso dos documentos
Na petição encaminhada por Moraes a Edson Fachin, parte das hipóteses foi apresentada como possível irregularidade ou crime a ser investigado. Juristas questionam o aparente descompasso entre as cautelas registradas nos relatórios e a forma como as informações foram utilizadas na manifestação.
André Marsiglia afirmou que os investigadores fizeram ressalvas sobre conflitos de interesse, grau de confiança e ausência de comprovação. Alessandro Chiarottino questionou como avaliações que não deveriam ser tratadas como fatos fora dos relatórios poderiam fundamentar uma decisão judicial.
A proximidade temporal entre os episódios também chamou a atenção de analistas. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens de Daniel Vorcaro para um número ligado a Moraes e indicou que o caso deveria ser analisado pelo Plenário. Na quinta (3), Moraes encaminhou a Fachin manifestação baseada em relatórios sobre a atuação de Mendonça nos casos Master e INSS.
Os fatos passaram a ser interpretados como possível acirramento interno no Supremo, mas não permitem afirmar, isoladamente, que uma decisão tenha sido tomada como resposta à outra.
Fachin estabeleceu prazo de cinco dias úteis para manifestações de Moraes e Mendonça e retirou do inquérito das fake news os documentos apresentados pelo ministro. Ele deve relatar novas petições sobre os episódios. A análise dos pedidos poderá ocorrer depois do segundo turno das eleições, inclusive com possibilidade de julgamento pelo plenário virtual.
