André Mendonça levou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) novos elementos da Polícia Federal sobre a relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A decisão de tornar público o relatório, na terça-feira (1), permite o conhecimento conjunto das mensagens recuperadas e dos demais elementos da perícia.
O documento registra Moraes entre os interlocutores de Vorcaro. Juristas avaliam que a divulgação pode impedir que o caso envolvendo o Banco Master seja conhecido apenas por trechos ou vazamentos e aumentar a pressão sobre os demais ministros e o meio político.
“Ao tornar o relatório acessível, Mendonça permitiu que os fatos fossem conhecidos em seu conjunto”, afirmou o cientista político Murilo Oliveira.
Disputa dentro do Supremo
Especialistas consideram que a proposta de Mendonça para investigar Moraes não é ilegal, está baseada em evidências consistentes e não significa que o ministro tenha investigado o colega sem autorização institucional. A apuração aberta contra Mendonça, por outro lado, usa um relatório que afirma não ter valor probatório. Moraes acusa o ministro de extrapolar suas funções ao relatar inquéritos sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a tentativa de Moraes de investigar Mendonça pelo inquérito das Fake News e abriu uma apuração sob sua tutela. Juristas avaliam, porém, que Moraes mantém respaldo político e institucional, o que reduz a possibilidade de medidas contra ele.
Na decisão, Mendonça indicou que os elementos da PF devem ser analisados pelo plenário do STF em sessão presencial e pública. Para o constitucionalista André Marsiglia, levar o caso ao colegiado retira o assunto do âmbito individual e amplia sua visibilidade.
Pressão popular e cenário político
Atos de “Fora Moraes” estão previstos em ao menos 17 cidades no 7 de Setembro. As manifestações são organizadas por partidos de direita, especialmente o PL. Flávio Bolsonaro participará do ato em São Paulo, enquanto as críticas a Moraes devem se concentrar na fala de Silas Malafaia.
O doutor em Direito Luiz Augusto Módolo avalia que parte da população ainda teme novas punições após os atos de 8 de Janeiro de 2023. Para ele, prisões, restrições financeiras e outras medidas produziram medo e limitaram a pressão popular, já que a decisão sobre a investigação está nas mãos de poucas pessoas.
“Se essas pessoas não se movimentarem, nada vai acontecer”, afirmou Módolo.
Juristas também avaliam que o governo e setores do Centrão não devem apoiar uma investigação contra Moraes neste momento. Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas ao uso do inquérito das Fake News, mas não deu sinais de que apoiaria a apuração.
Um pedido de impeachment contra ministro do STF pode ser apresentado ao Senado, responsável por analisar e julgar a acusação. Cabe ao presidente da Casa decidir inicialmente sobre o encaminhamento. Há 57 pedidos contra Moraes protocolados e engavetados. Se um processo avançar, uma condenação exige dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos.
