A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu novamente à Justiça Federal que determine ao Discord medidas de proteção para crianças, adolescentes e mulheres. A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (21), após o órgão avaliar que a proposta da plataforma não traz compromissos firmes para mudar a estrutura do serviço nem aprimorar seus procedimentos.
A AGU classificou a proposta como “genérica” e insuficiente. O órgão também afirmou que as condições apresentadas não respondem, com a urgência necessária, à gravidade dos problemas identificados.
Medidas cobradas
A ação foi protocolada pelo governo no fim de agosto, depois de Rosângela da Silva, a Janja, mencionar, em um evento no Palácio do Planalto, o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida a se suicidar durante uma transmissão ao vivo no Discord.
A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal havia dado à empresa, no início deste mês, dez dias para apresentar um plano de adequação. Entre as exigências da AGU estão regras contra sextorsão, moderação de conteúdos relacionados à crueldade animal, manutenção de representante legal no Brasil e integração com canais de denúncia, como o Ligue 180.
O governo também solicita R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Na petição mais recente, a AGU apontou possível descumprimento de restrições administrativas. Segundo o órgão, o Discord manteve brechas para transmissões ao vivo depois de a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão desse recurso no Brasil.
O Discord informou nesta segunda-feira (21) que removeu aplicativos de terceiros que permitiam a realização de lives na plataforma. Em agosto, a ANPD havia ordenado a suspensão das transmissões ao vivo no país.
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da liminar e enquadrou a conduta do aplicativo na Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente Digital. Para o órgão, a autodeclaração de idade não impede, por si só, o acesso de menores a conteúdos impróprios ou violentos.
O parecer também cita o desaparecimento, neste mês, de uma adolescente de 13 anos em Anápolis (GO). Ela teria sido aliciada na plataforma, foi resgatada pela Polícia Civil após três dias e um suspeito de 19 anos foi preso. O MPF afirma que a falta de mecanismos eficazes de controle de idade, vinculação parental e segurança mantém diariamente o risco de novos ilícitos.
