O ministro André Mendonça levantou, no último dia 1°, o sigilo da petição que examina a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. O relatório preliminar da Polícia Federal registra mensagens entre Paulo Gonet e o advogado de Vorcaro, além de informações sobre a contratação do escritório de Viviane Barci, esposa de Moraes, pelo valor de R$ 131 milhões.
O documento também aponta que Vorcaro teria pedido ao ministro informações sobre uma investigação sigilosa que corria contra ele. Diante desse conjunto, juristas defendem que Moraes, Dias Toffoli e Gonet não participem de decisões relacionadas ao procedimento, embora apresentem fundamentos diferentes para cada caso.
Moraes e a hipótese prevista em lei
Ana Luiza Rodrigues Braga, doutora em Direito e professora de Direito Constitucional, afirma que a atuação profissional de Viviane Barci como advogada de Vorcaro caracteriza, em tese, impedimento legal de Moraes. Ela cita o Código de Processo Civil, no art. 144, inciso III, e o Código de Processo Penal, no art. 252, inciso I.
A investigação original do Banco Master, registrada como PET 15.556, tramita sob sigilo. Por isso, não é possível verificar quais manifestações ou decisões Moraes teria proferido nesse procedimento. As informações sobre a relação entre o ministro, sua esposa e Vorcaro foram divulgadas posteriormente, com elementos reunidos pela PF na PET 16.662.
Rodrigues Braga considera o afastamento ainda mais necessário no procedimento que analisa especificamente os elementos envolvendo Moraes, já que a eventual apuração pode alcançar a conduta do próprio ministro. Ela também observa que o STF já tem precedentes em que Moraes atuou em processos nos quais era apontado como vítima ou interessado, como no episódio do aeroporto de Roma e em ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Redistribuição envolvendo Toffoli
No caso de Toffoli, o STF redistribuiu o procedimento em fevereiro de 2026. Uma nota assinada pelos ministros afirmou que não havia suspeição nem impedimento e reconheceu a validade dos atos praticados pelo ministro. A mudança foi justificada por razões institucionais e pela necessidade de preservar a credibilidade da Corte.
Para Daniel Penteado, doutor em Direito Processual Civil pela USP, essa decisão cria uma aparente contradição: formalmente, não houve reconhecimento de impedimento ou suspeição, mas o próprio tribunal aceitou a saída de Toffoli da condução do caso. Na avaliação dele, isso reforça a defesa de que o ministro também se abstenha de futuras deliberações sobre o procedimento.
Gonet e a avaliação sobre suspeição
Gonet é citado no relatório da PF por uma suposta atuação, a pedido de Vorcaro, para influenciar uma disputa por vaga no Conselho Superior do MPF. Depois da divulgação do material, a PGR pediu a Mendonça a nulidade da petição, sob o argumento de que a coleta de informações ultrapassou os limites da atuação do relator.
A associação Lexum afirmou, em nota técnica, que Gonet não poderia ter assinado o pedido. A entidade citou a Lei Complementar 75/1993 e defendeu que fatos relacionados ao procurador-geral sejam analisados por um subprocurador-geral designado pelo Conselho Superior do MPF.
Rodrigues Braga avalia que não há hipótese legal clara de impedimento para Gonet, mas considera recomendável o afastamento voluntário por razões morais e institucionais. Penteado afirma que o STF tem regras para esses pedidos, mas pouca experiência concreta em afastar os próprios ministros por impedimento ou suspeição.
