AUSTRÁLIA — Um projeto de lei anunciado pelo governo australiano nesta terça-feira (8) prevê que as redes sociais ofereçam aos usuários uma forma de visualizar conteúdos sem recomendações baseadas em seus hábitos. A proposta ainda será discutida antes de ser apresentada ao Parlamento australiano, com previsão de tramitação ainda neste ano.
Batizada de “My Feed, My Way” (“Meu feed, do meu jeito”, em português), a iniciativa exige que as plataformas expliquem como funciona o feed padrão e disponibilizem duas formas de exibição. A primeira mantém o modelo em que algoritmos analisam o que a pessoa costuma assistir, ler ou curtir para sugerir publicações semelhantes.
Na segunda alternativa, as recomendações algorítmicas são desativadas. O usuário passa a ver apenas posts de amigos, criadores e outras contas que segue. O governo afirma que a mudança busca ampliar o controle sobre o funcionamento das plataformas e aumentar a segurança online.
“Esta é uma reforma sensata, pragmática e prática”, disse o primeiro-ministro australiano Anthony Albanese. Ele afirmou que a medida dará mais controle às pessoas e ampliará a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia.
A proposta também determina que as plataformas registrem as ações adotadas para reduzir riscos aos usuários e demonstrem que essas medidas continuam funcionando ao longo do tempo. Algoritmos podem usar as interações de cada pessoa para identificar interesses e sugerir conteúdos. Críticos dizem que esse mecanismo pode estimular o uso prolongado das redes ao apresentar continuamente publicações capazes de chamar a atenção.
Poderes da eSafety
O projeto amplia as atribuições da eSafety, órgão australiano responsável pela segurança na internet. A agência poderá exigir que grandes empresas removam rapidamente conteúdos nocivos ou ilegais, incluindo materiais relacionados à nudez. Defensores da liberdade de expressão afirmam que a medida pode abrir espaço para censura.
“Não se trata de dar controle ao governo. É sobre dar controle às pessoas”, respondeu Albanese.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, declarou que as empresas terão de adotar medidas para reduzir riscos aos usuários e assumir mais responsabilidade pela segurança dos australianos em suas plataformas.
Desde o fim de 2025, Instagram, Facebook, TikTok, YouTube e Snapchat são obrigados a impedir que menores de 16 anos mantenham contas. As próprias empresas devem verificar a idade dos usuários e podem ser multadas se não adotarem medidas consideradas suficientes.
Antes do envio ao Parlamento, o governo pretende consultar empresas de tecnologia, representantes do setor, organizações da sociedade civil e grupos de defesa dos usuários. A proposta segue caminho semelhante ao da União Europeia, cuja Lei de Serviços Digitais exige, desde 2024, uma opção para desativar o uso de perfis na personalização de recomendações. Reguladores europeus disseram que algumas plataformas dificultavam o acesso a essa alternativa.
