Juízes sindicalizados declararam estado de mobilização após a primeira Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis), realizada neste sábado, 5, com votação virtual. As cinco propostas aprovadas tiveram índices entre 91% e 100%.
A pauta com maior apoio determinou a defesa da saúde mental e o combate ao assédio institucional. A aprovação foi de 100%. Os magistrados cobraram o fim da imposição de metas puramente numéricas, a aplicação imediata da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e simetria no auxílio-saúde.
Também com 100% de aprovação, a assembleia decidiu cobrar da Administração Pública a revisão anual dos subsídios, com recomposição mínima diante das perdas inflacionárias. A categoria classificou como omissão inconstitucional a demora na atualização.
Outras três medidas aprovadas foram a defesa da vitaliciedade e das garantias disciplinares, com 98,18%; a criação de uma Mesa Nacional de Negociação permanente com o Conselho Nacional de Justiça, com 95,92%; e a formação de um Fundo de Luta e Mobilização voluntário, com 91,67%.
O fundo deverá financiar campanhas institucionais e legislativas em defesa das prerrogativas da classe. A mesa de negociação deverá seguir os moldes da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Decisões sobre o Supremo
Os participantes rejeitaram a retenção de 15% de honorários em ações coletivas. A proposta foi desaprovada pela maioria. Os juízes também optaram por retirar, por meio de votos nulos e abstenções, pautas que propunham confronto direto imediato com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na votação sobre uma pauta ética no STF, houve 44,68% de votos favoráveis, 19,15% contrários e 36,17% nulos. A proposta previa que ministros da Corte seguissem as mesmas vedações, obrigações e prazos de mandato aplicados ao restante da magistratura.
A proposta de mandato máximo de 10 anos no STF recebeu 38,30% de votos favoráveis, 25,53% contrários e 36,17% nulos. Já a simetria de vedações e do código de conduta teve 44,90% de votos a favor, 16,33% contra e 38,78% de abstenções.
A direção do Sindmagis avaliou que a soma de votos contrários, nulos e abstenções impediu a aprovação formal das pautas de confronto, mas registrou a insatisfação de parte dos participantes. A assembleia reuniu juízes federais, estaduais e do Trabalho.
