O Tribunal de Contas da União encontrou 101,2 mil benefícios do seguro-defeso com sinais de irregularidade em 2024. O impacto financeiro potencial é estimado em R$ 654 milhões, equivalente a 11,2% dos R$ 5,8 bilhões pagos no período a 1,1 milhão de beneficiários.
A auditoria também identificou uma diferença entre o cadastro oficial e a estimativa de pescadores artesanais feita pelo IBGE. Enquanto o governo registrava 1,1 milhão de beneficiários, a Pnad Contínua apontava 579,7 mil pessoas no perfil do programa. O cadastro, portanto, era cerca de 90% superior ao número estimado pela pesquisa.
Falhas no registro
Entre os casos analisados, havia beneficiários com CPF irregular, emprego formal, participação societária em empresas e recebimento acumulado de outras transferências sociais. As regras do programa exigem dedicação contínua à pesca, registro ativo no Registro Geral da Atividade Pesqueira há pelo menos um ano, contribuição previdenciária e ausência de outra renda.
O TCU apontou fragilidades no cadastro sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura. A manutenção do registro depende de documentação autodeclaratória, sem validação prévia por órgãos de controle. A pasta não respondeu às questões sobre os problemas apontados.
A disparidade também apareceu na distribuição regional. De 2019 a 2024, os cadastros cresceram 205,9% no Maranhão, 71,6% no Pará e 49,9% no Amapá. No mesmo intervalo, a população adulta desses estados aumentou menos de 10%. As três unidades concentravam 64,5% dos beneficiários em 2024, ante 54,9% em 2019.
Mudança na gestão
O seguro-defeso paga assistência mensal equivalente a um salário mínimo ao pescador artesanal impedido de trabalhar durante a reprodução das espécies. O valor era de R$ 1.412 em 2024 e é de R$ 1.621 em 2026.
O aumento das despesas, previstas em R$ 6,4 bilhões no Orçamento de 2026 e R$ 8,1 bilhões na proposta de 2027, levou o governo a transferir a gestão para o Ministério do Trabalho e Emprego em novembro de 2025. O novo modelo exige biometria e verificações sistêmicas, mas o TCU afirmou que essas regras começaram durante ou depois do período analisado e não mudam as conclusões sobre os pagamentos de 2024.
O relatório será relatado pelo ministro Augusto Nardes. Para o tribunal, ainda não há estimativa confiável do público apto ao benefício nem mecanismos sólidos para comprovar a atividade pesqueira.
