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Economia

Contas da Previdência pressionam orçamento e alimentam debate sobre nova reforma

Despesas previdenciárias passaram de R$ 1,03 trilhão em 2025, enquanto especialistas descartam colapso do sistema em três anos.

Contas da Previdência pressionam orçamento e alimentam debate sobre nova reforma

O sistema previdenciário brasileiro registrou despesas superiores a R$ 1,03 trilhão em 2025, segundo o Tesouro Nacional. O valor equivale a cerca de 12% do PIB e reacendeu a discussão sobre mudanças nas regras de aposentadoria.

Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, defendeu uma nova reforma caso seja eleito. Ele afirmou que, sem alterações, a Previdência deixará de garantir aposentadorias em três anos. Especialistas, porém, avaliam que os dados indicam deterioração fiscal, mas não comprovam uma interrupção do funcionamento do sistema nesse prazo.

Déficit e envelhecimento da população

No Regime Geral da Previdência Social (RGPS), voltado principalmente aos trabalhadores do setor privado, o déficit passou de R$ 145,7 bilhões em 2015 para R$ 320,9 bilhões em 2025, em valores corrigidos pela inflação. O Tesouro Nacional precisou destinar R$ 320,9 bilhões para fechar as contas do ano, R$ 7,1 bilhões acima do resultado de 2024.

A pressão sobre as contas também acompanha a mudança demográfica. O IBGE calcula que a expectativa de vida subiu de 71,1 anos em 2000 para 76,6 em 2024 e poderá superar 81 anos em 2050. Com a população vivendo mais, a duração média da aposentadoria por idade aumentou de 16,7 anos em 2020 para 18 anos em 2024.

As concessões de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição também cresceram: foram 3,48 milhões em 2015 e 6,45 milhões em 2025. Projeções do Ministério da Previdência Social apontam que o número de aposentados dobrará nos próximos 30 anos, enquanto a quantidade de contribuintes ficará estagnada.

Diferenças entre regimes

No campo, a arrecadação cobriu apenas R$ 0,06 de cada real pago em aposentadorias rurais em 2025. Na área urbana, a proporção foi de R$ 0,91. O meio rural concentra 65% do déficit do INSS, e o trabalhador rural se aposenta cinco anos antes do urbano; entre as mulheres, a diferença chega a sete anos.

As aposentadorias do setor público federal também exigiram recursos adicionais. O governo repassou mais de R$ 62 bilhões em 2025, R$ 7 bilhões acima de 2024.

O reajuste real do salário mínimo amplia esse impacto porque mais de três em cada cinco benefícios urbanos e quase todos os rurais têm valor de até um salário mínimo. Fabio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV Ibre), estima que o aumento anual de até 2,5% no número de aposentados, combinado ao ganho real do piso, pode elevar a folha previdenciária em até 4% ao ano, acima do crescimento potencial da economia.

Proposta em discussão

Economistas liderados por Paulo Tafner elaboraram uma proposta de emenda à Constituição com apoio de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. O objetivo é manter as despesas previdenciárias próximas de 10% do PIB até o fim do século. Sem mudanças, a estimativa é de que elas cheguem a 17% do PIB em 2100.

A proposta prevê idade mínima de 67 anos para homens e mulheres, tanto na cidade quanto no campo, além de reajuste automático vinculado à expectativa de sobrevida. Também estabelece bônus de 1,5 ano de contribuição por filho para as mães, limitado a cinco filhos, e carência mínima de 20 anos.

O texto ainda prevê a extensão das regras federais a estados e municípios e idade mínima de 55 anos para a transferência de militares das Forças Armadas à reserva. Jovens de até 24 anos entrariam em um modelo misto, com metade da contribuição destinada a contas individuais de capitalização e a outra parte mantida no regime de repartição. Trabalhadores acima de 50 anos continuariam no sistema atual. Os autores calculam economia de cerca de 2% do PIB ao ano.

A tramitação, contudo, enfrenta resistência política. Fabio Giambiagi afirma que o tema não é prioridade para governo ou oposição como era antes da reforma de 2019. Paulo Tafner avalia que a questão terá de ser enfrentada em algum momento, mas não há indicação de colapso do sistema em três anos.

Texto produzido pela Redação Janela do Fato com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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