RIO DE JANEIRO — O governo interino do Rio de Janeiro espera encerrar 2026 com déficit menor ou até com resultado positivo, apesar da previsão inicial de um rombo de quase R$ 19 bilhões na Lei Orçamentária Anual. A gestão ainda não informou qual superávit poderia ser alcançado até dezembro.
A expectativa está ligada ao aumento da arrecadação de ICMS e dos royalties do petróleo após a eclosão da guerra no Irã. O estado também aderiu ao Propag em junho, programa que renegocia dívidas com a União, e anunciou medidas de contenção, como revisão de contratos e exonerações.
Caixa encolheu após pico de 2021
Os indicadores da Secretaria de Fazenda mostram que o resultado orçamentário atingiu R$ 16,8 bilhões em 2021, impulsionado por receitas extraordinárias da concessão de serviços da Cedae e do setor de petróleo. O superávit caiu em 2022 e 2023. Em 2024, houve déficit de R$ 2,5 bilhões. No ano passado, o resultado voltou ao positivo, em R$ 1,3 bilhão.
A disponibilidade de caixa líquida caiu de R$ 22,3 bilhões em 2022 para R$ 14,2 bilhões em 2025. Considerando apenas os recursos não vinculados, a redução foi de R$ 17,4 bilhões para R$ 2,2 bilhões no mesmo período.
O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que as despesas totais cresceram quase R$ 20 bilhões depois de 2021, em ritmo superior ao das receitas. “Em 2021, teve um pico de resultado orçamentário porque teve receitas extraordinárias do tipo uma vez e nunca mais”, disse.
Investimentos e dívida
Os investimentos empenhados passaram de R$ 1,4 bilhão em 2019 para R$ 6,4 bilhões em 2022 e permaneceram acima de R$ 5 bilhões no segundo mandato de Cláudio Castro. O ex-governador declarou: “Fui o governador que recuperou a capacidade de investimento do Rio, sem pegar nenhum empréstimo.”
A dívida total do estado era de R$ 242,1 bilhões em julho deste ano. Desse valor, R$ 213 bilhões eram relacionados à União e R$ 25,6 bilhões, a bancos. Em agosto, o pagamento mensal ao governo federal foi de R$ 119 milhões, ante R$ 436 milhões sem o Propag.
De 24 de março a 21 de agosto, o governo interino informou ter exonerado 6.145 servidores comissionados e nomeado 2.496 pessoas. A economia projetada com as mudanças é de R$ 221 milhões até dezembro.
Nova regra fiscal
O governo anunciou em 24 de agosto a preparação de um projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual para envio à Assembleia Legislativa. A proposta pretende impedir que receitas extraordinárias financiem despesas permanentes.
O resultado primário também perdeu força depois de 2021: o superávit de R$ 18 bilhões naquele ano caiu para R$ 1,2 bilhão em 2025. A Secretaria de Fazenda informou ainda que as despesas de pessoal ficaram abaixo do limite de 60% da receita corrente líquida. Sem receitas não recorrentes, porém, a proporção supera 60% desde 2021.
O Tribunal de Contas do Estado recomendou em junho, por 3 votos a 1, a rejeição das contas de 2025 do governo Castro. A decisão final cabe à Assembleia Legislativa.
