LIECHTENSTEIN — O príncipe herdeiro Alois deve vetar a lei aprovada pelo parlamento que permitiria o aborto eletivo nas primeiras 12 semanas de gravidez. A proposta passou por 13 a 12, mas ainda não entrou em vigor porque depende da sanção do príncipe, entre outras etapas.
Em uma votação separada, o Landtag, parlamento de 25 membros, rejeitou por 13 a 12, em 2 de setembro, a proposta de levar a medida a um referendo popular. A consulta, esperada para o outono, não será realizada.
A iniciativa, chamada “Fristenlösung für Liechtenstein”, também prevê o fim da proibição de médicos fornecerem informações sobre serviços de aborto e a transferência dos custos para os provedores de seguro de saúde. Atualmente, as Seções 96-98a do código penal proíbem o procedimento, exceto em casos de estupro ou de perigo grave à vida ou à saúde da mulher grávida. Desde 2015, mulheres que viajam ao exterior para abortar não estão sujeitas a processo criminal.
Veto anunciado
Alois exerce autoridade soberana em nome de seu pai, o príncipe Hans-Adam II, e ainda não formalizou o veto. Pela Constituição de Liechtenstein, uma lei precisa da aprovação do Landtag, da sanção do príncipe, da contrassignatura do chefe de governo ou de seu vice e da publicação no Diário Oficial. O príncipe tem seis meses para assinar a lei; sem a sanção nesse período, ela é considerada recusada.
A Casa Principesca afirmou que a justificativa para o veto antecipado é que, em uma regulamentação baseada em prazo, “o princípio jurídico central da proteção da vida não é suficientemente mantido”. Em junho, Alois disse que a legislação do país deveria continuar baseada no direito penal, com exceções específicas.
No fim de julho, o comitê da iniciativa apresentou 4.970 assinaturas, embora 1.000 fossem necessárias. Quase um quarto dos eleitores elegíveis apoiou a proposta. Não há estatísticas oficiais sobre abortos no país.
Posição da Igreja
O bispo Benno Elbs, administrador apostólico da Arquidiocese de Vaduz, criticou a proposta em uma declaração de 21 de agosto. Ele afirmou que a Igreja se preocupa especialmente com pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças não nascidas, pais, pessoas com deficiência, refugiados, idosos e doentes.
Elbs defendeu que a proteção da vida seja acompanhada de aconselhamento, redes sociais e assistência financeira e prática às mulheres, aos casais e às famílias. Ele também citou o trabalho da Fundação Sophie von Liechtenstein, que apoia grávidas, jovens pais e famílias em Liechtenstein, na Áustria e na Suíça.
O principado não tem maternidade própria há vários anos, e mulheres buscam atendimento obstétrico hospitalar em países vizinhos para dar à luz.
