SANTA CATARINA — Uma perícia psicológica identificou práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição ligada à orientação sexual de um adolescente dentro da própria casa. O laudo também registrou sentimentos de abandono e insegurança afetiva associados ao tratamento recebido dos pais.
A Justiça condenou os dois responsáveis a pagar R$ 100 mil por danos morais. O caso envolve abandono afetivo depois que o jovem revelou sua orientação sexual. Ele foi ameaçado, expulso de casa e teve informações sobre sua vida privada publicadas pelo pai nas redes sociais.
O Conselho Tutelar acolheu o adolescente em agosto de 2025, conforme informou o Ministério Público de Santa Catarina. Depois, o órgão obteve uma liminar para retirar da internet os conteúdos discriminatórios atribuídos ao pai. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 2.000 se novas publicações fossem divulgadas.
Responsabilidade dos pais
Tito Gabriel Cosato Barreiro, promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que a condenação não exige dos pais demonstração de amor, mas reconhece o descumprimento de obrigações legais de cuidado, proteção e acolhimento.
O promotor também citou o direito de todo jovem à proteção e ao respeito, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Registros de violência
O Grupo Gay da Bahia registrou, em 2023, 204 homicídios e 20 suicídios relacionados à população LGBTQIA+. A organização estima que os números possam ser maiores porque muitos casos chegam ao conhecimento público por meio da imprensa.
Entre janeiro e março de 2026, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos identificou 50 casos de violência em trabalho interinstitucional. Desses, 30 (60%) foram motivados por LGBTIfobia. Nos outros 20 (40%), não houve confirmação da relação com esse tipo de ódio por falta de informações.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo, diante da ausência de uma lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. Em 2023, a Corte também equiparou ofensas contra pessoas LGBTQIA+ à injúria racial.
