O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retirou do acesso público documentos apresentados por Deltan Dallagnol e encaminhou o caso ao Ministério Público. O presidente da corte também determinou que o candidato se manifeste em 24 horas.
A medida ocorreu depois de Cristiano Zanin pedir providências à Justiça Eleitoral. Em ofício, o ministro do Supremo Tribunal Federal solicitou “as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
Os arquivos foram incluídos por Deltan no registro de candidatura ao Senado, dentro do sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Eles reuniam cópias integrais de processos relacionados a procedimentos contra o ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público.
Entre os documentos havia informações da Receita Federal sobre rendimentos e movimentações bancárias de Zanin e da esposa dele, Valeska. Os dados estavam protegidos por sigilo fiscal e bancário.
O conteúdo se relacionava a uma quebra de sigilo determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2019, durante a Operação Lava Jato. Na ocasião, Zanin era advogado da Fecomércio-RJ, acusada de desvio de recursos públicos. O Supremo Tribunal Federal anulou posteriormente a decisão e os documentos obtidos com base nela.
Deltan afirmou que anexou os processos para contestar pedidos de impugnação de sua candidatura. A assessoria declarou que os arquivos foram apresentados integralmente “para não omitir nenhum dado ou informação” e que não houve intenção de expor informações do ministro.
O TRE-PR informou que o protocolo no Processo Judicial Eletrônico é feito pelos advogados das partes, responsáveis por atribuir sigilo aos documentos. O tribunal também comunicou o encaminhamento do episódio ao Ministério Público.
Deltan foi eleito deputado federal pelo Podemos em 2022, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TSE no ano seguinte. PT e outros partidos pedem a impugnação de sua candidatura ao Senado, sob a alegação de inelegibilidade por oito anos. O caso ainda não foi julgado.
