Especialistas ouvidos no debate sobre as instituições brasileiras divergem sobre a possibilidade de reverter o que identificam como captura do Estado por grupos políticos, judiciários e burocráticos. As avaliações foram feitas após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia definir se o ministro Alexandre de Moraes seria investigado.
O advogado e ex-juiz Adriano Soares da Costa define a captura como uma articulação entre elites que descumpre a Constituição e enfraquece os mecanismos de controle entre os Poderes. Para ele, as instituições continuam existindo formalmente, mas deixaram de cumprir suas funções. Costa afirma que uma saída ainda pode ocorrer pelas regras democráticas, com a renovação do Legislativo e o uso de CPIs, processos de impeachment e instrumentos de investigação e limitação de outros poderes.
O jurista Fabricio Rebelo atribui o problema à dependência entre órgãos que deveriam fiscalizar uns aos outros. Ele também cita o abandono do tradicionalismo constitucional e a conivência da imprensa tradicional como fatores que teriam contribuído para a situação. Para Rebelo, não há perspectiva de reversão no curto ou médio prazo, e o país precisaria passar por um longo processo de conscientização.
Omissão institucional
A jurista Katia Magalhães aponta a inércia do Senado diante de pedidos de impeachment contra ministros do STF, além da atuação do Congresso, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do meio acadêmico. Ela defende a escolha de novos parlamentares dispostos a exercer efetivamente seus cargos, e não apenas denunciar abusos nas redes sociais.
O professor de Direito Constitucional Pedro da Silva Moreira compara o cenário ao “estamento burocrático” descrito por Raymundo Faoro. Segundo Moreira, o país estaria sob influência de um grupo pequeno, com participação de oligarquias não eleitas e de setores do Judiciário. Ele deposita esperança em juízes, promotores e juristas que possam “resgatar o Direito, a política e algo de cidadania”.
Já o cientista político Luiz Ramiro considera insuficiente falar em resgate. Para ele, as instituições teriam se afastado tanto de suas funções que seria necessário recriá-las, refundá-las ou reconstituí-las. Ramiro também relaciona o problema à permanência de grupos políticos e à dificuldade de transformar a pressão popular em representação institucional.
No STF, seis dos nove ministros em atividade foram indicados por presidentes do PT. Desde 2003, o partido ocupou a Presidência da República por cerca de 17 anos, período interrompido pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
