O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de investigação na Corregedoria da Polícia Federal sobre a produção de relatórios de inteligência relacionados à sua atuação. Na mesma decisão, afastou preventivamente Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da corporação e Leandro Almada da Costa da direção de inteligência.
A medida foi tomada na Petição 16.662, relatada por Mendonça. O ministro também proibiu a produção, a elaboração e o compartilhamento, inclusive dentro da própria PF, de documentos de inteligência voltados à análise de atos praticados por magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais judiciários.
Relatórios sob análise
De acordo com Mendonça, ao menos 6 relatórios foram produzidos pela PF entre 3 e 31 de agosto e enviados à direção-geral. Para o ministro, o conjunto indicaria um acompanhamento sistemático de sua atuação por mais de 30 dias.
Os documentos teriam reunido avaliações sobre decisões judiciais, integrantes da Advocacia Geral da União e policiais federais. Mendonça afirmou que a atividade teria ultrapassado os limites da inteligência policial e declarou que a suspensão busca permitir que o STF, a Advocacia Geral da União e a PF “exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais”.
A própria PF classificou o relatório como “documento de trabalho – sem valor probatório”. O documento também registra que a análise de competência tinha caráter técnico e prospectivo, destinada a orientar decisões de gestão e a coleta de informações. Segundo o texto, relatórios de inteligência têm finalidade interna e normalmente não são incorporados a processos como provas.
Afastamentos
A decisão de Mendonça é monocrática e ainda será submetida à 2ª Turma do STF. O ministro solicitou uma sessão virtual extraordinária nesta terça-feira, das 10h às 23h59, para a análise da medida cautelar.
Ao justificar o afastamento de Andrei, Mendonça citou a posição hierárquica do diretor-geral e a possibilidade de influência sobre as apurações internas. O ministro afirmou haver “robustos indícios” de omissão, participação e conhecimento da elaboração dos documentos por integrantes da cúpula da PF na área de inteligência.
Mendonça também apontou que a Diretoria de Inteligência Policial supervisiona tecnicamente as unidades responsáveis pelos relatórios. Para ele, o titular da área deveria garantir o cumprimento das normas internas e legais.
O partido Novo apresentou 2 pedidos ao STF contra Andrei Rodrigues. A sigla solicitou a prisão preventiva do diretor e seu afastamento cautelar, além da abertura de inquérito sobre a atuação dele no caso Master, relatado por Mendonça.
Os pedidos foram baseados em mensagens de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, que mencionam Andrei. Em conversa com Alexandre de Moraes, Vorcaro pediu que o ministro tratasse do caso com o diretor da PF e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também teria solicitado que Moraes tentasse convencer Andrei a adiar eventual ação da corporação.
Após Mendonça retirar o sigilo do relatório sobre as conversas, Moraes pediu uma investigação sobre o colega do STF. O relatório usado, segundo o texto, não tinha valor probatório nem havia sido elaborado para acusar ou incriminar alguém.
