A Austrália abriu nesta terça-feira (8) uma consulta pública sobre um projeto de lei que permitiria aos usuários de redes sociais recusar conteúdos selecionados por algoritmos. As empresas que descumprissem as regras poderiam receber multas de até US$ 79 milhões (R$ 401,7 milhões).
A proposta, chamada de lei de “dever de cuidado digital”, inclui a exigência “meu feed, meu jeito”. Com ela, as plataformas teriam de oferecer uma opção para limitar o feed a publicações de pessoas que o usuário escolheu seguir.
O primeiro-ministro Anthony Albanese disse que a medida não busca censurar a internet, mas “devolver aos australianos o poder de escolha no ambiente digital”. A iniciativa ocorre depois da proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, que entrou em vigor em dezembro.
A ministra das Comunicação, Anika Wells, afirmou que o modelo australiano seria diferente das medidas adotadas pela União Europeia. No projeto, as empresas seriam obrigadas a garantir o direito de recusar feeds algorítmicos, em vez de somente disponibilizar uma alternativa.
O governo também quer ampliar as responsabilidades das plataformas para proteger menores de 18 anos de conteúdos nocivos e recursos considerados viciantes em jogos, aplicativos e chatbots de inteligência artificial. A lista inclui promoção de transtornos alimentares, comportamentos prejudiciais ou criminosos, conteúdos misóginos, pornografia e abusos.
Remoção de imagens íntimas
A eSafety Commissioner, órgão regulador da internet na Austrália, poderia determinar a retirada de conteúdos publicados em aplicativos e sites de “nudificação”. Essas ferramentas são usadas para gerar imagens íntimas não consensuais de pessoas.
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, e o TikTok não comentaram as propostas. A Alphabet, controladora do YouTube, não respondeu. A Meta concordou em pagar US$ 18 bilhões (R$ 91,5 bilhões) para encerrar um processo movido por estados americanos sobre supostas falhas na proteção de crianças e o vício em redes sociais.
